O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Machado Neto, Marcello Lavenère
Orientador(a): Gassen, Valcir
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52691
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
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spelling Machado Neto, Marcello LavenèreGassen, Valcir2025-10-14T12:29:32Z2025-10-14T12:29:32Z2025-10-142025-06-25MACHADO NETO, Marcello Lavenère. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física: fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileira. 2025. 362 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52691Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.A presente pesquisa examina o princípio da capacidade contributiva e a progressividade no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com ênfase na análise de como as escolhas constitucionais são efetivamente implementadas — ou negligenciadas — na estrutura tributária brasileira atual. Ao fundar-se no conceito de “matriz tributária”, desenvolvido por Gassen, e valer-se de referencial teórico que demonstra a perspectiva de que os direitos são pós-tributação, conforme Nagel e Murphy, bem como de que a tributação tem papel crucial na desigualdade como destaca Piketty, e ainda com base em dados empíricos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, a investigação constata que o atual modelo de tributação pessoal da renda afronta os mandamentos constitucionais, resultando em um sistema regressivo e violador da capacidade contributiva do brasileiro. Além do diagnóstico da desconformidade, a pesquisa identifica uma significativa ausência de fundamentação, objetividade e critérios técnicos nas decisões que moldam a tributação vigente. Ao buscar superar a abordagem excessivamente abstrata que frequentemente marca o debate jurídico, a tese propõe um novo modelo de tributação para o IRPF, pautado em escolhas justificadas, segundo parâmetros coerentes com os princípios constitucionais. Com o auxílio da matemática, busca-se conferir concretude aos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, estruturando uma base de incidência na renda compatível com esses princípios. O modelo reformado é então comparado com a configuração atual e confrontado com as exigências constitucionais, demonstrando-se que a proposta formulada realiza de forma satisfatória os objetivos previstos na Constituição. Ao final, o trabalho analisa criticamente propostas legislativas recentes de reforma do IRPF e apresenta sugestões de instrumentos teóricos e práticos voltados à atuação do jurista contemporâneo no enfrentamento das inconstitucionalidades diagnosticadas.This study examines the principle of ability to pay and the progressivity of the Individual Income Tax (IRPF) in Brazil, with emphasis on analyzing how constitutional choices are effectively implemented—or neglected—within the country’s current tax structure. Building on the concept of a “tax matrix” developed by Gassen and drawing on theoretical frameworks such as Nagel and Murphy’s argument that rights exist only post-taxation, as well as Piketty’s assertion of taxation’s central role in driving inequality, the analysis incorporates empirical data from the Brazilian Federal Revenue Service. It concludes that the current model of personal income taxation contravenes constitutional mandates, resulting in a regressive system that violates the taxpayer’s ability to pay. Beyond identifying this constitutional nonconformity, the research highlights a significant lack of justification, objectivity, and technical criteria in the decision-making processes that shape the prevailing tax system. Seeking to overcome the overly abstract approach that often marks legal discourse, the thesis proposes a new IRPF model, grounded in choices that are justified according to parameters consistent with constitutional principles. With the support of mathematics, the work aims to give concrete expression to the principles of progressivity and ability to pay by designing a taxable income base aligned with these principles. The proposed model is then compared with the current framework and assessed in light of constitutional requirements, demonstrating that the new structure better fulfills the objectives set forth in the Brazilian Constitution. In conclusion, the study critically analyzes recent legislative proposals for IRPF reform and offers theoretical and practical tools to guide contemporary legal professionals in addressing the identified constitutional shortcomings.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisMatriz tributáriaImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)Capacidade contributiva (Direito tributário)Tributação - Brasilreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2025_MarcelloLavenereMachadoNeto_TESE.pdf2025_MarcelloLavenereMachadoNeto_TESE.pdfapplication/pdf7101153http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52691/1/2025_MarcelloLavenereMachadoNeto_TESE.pdfe48b529ca64b78f1ba074942d5ede10fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52691/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/526912025-10-14 09:29:32.963open accessoai:repositorio.unb.br:10482/52691U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-14T12:29:32Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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