Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
| Ano de defesa: | 2016 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135 http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135 |
Resumo: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. |
| id |
UNB_4b390f2db35193684c5423ba4490fac5 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.unb.br:10482/31135 |
| network_acronym_str |
UNB |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UnB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivoOrçamento - controleExecução - emendas parlamentaresAções - serviços de saúdeFinanciamento - saúdeEmendas parlamentaresDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016.Ante a insatisfação com a baixa executoriedade das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, no modelo orçamentário até então vigente, que era autorizativo, veio à tona a discussão sobre a impositividade das execuções orçamentária e financeira das emendas individuais, na qual, em seu bojo, veio atrelada, dentre outros aspectos, o percentual mínimo, sob o valor estabelecido, que deverá ser alocado necessariamente às ações e serviços de saúde pública (ASPS). Neste espectro, o presente estudo teve por objetivo averiguar a efetividade dessa mudança, na esfera federal, que introduziu as alterações nas diretrizes orçamentarias, a partir de 2014. Assim, se traçou um paralelo entre as alocações e execuções das programações com emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos, com ênfase no contraste entre 2013 e 2014 e 2015, o primeiro sem e os dois últimos sob a vigência da impositividade orçamentária. A relação de causalidade entre a impositividade orçamentária e os efeitos na alocação e execução das emendas individuais, principalmente dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, foram estimadas por meio do uso da metodologia dos estimadores de Diferença em Diferença (DID), através do STATA. A pesquisa revela a manutenção dos padrões na alocação das emendas individuais, com aumento para área de saúde. Em contrapartida, no que tange a alteração na execução das programações de gastos, cujas emendas individuais compartilham autoria com o Executivo ou emendas de outros autores houve a diminuição, em lugar do aumento. Isso significa que as normas pertinentes à obrigatoriedade dessa execução não estão sendo efetivas do ponto de vista do creditclaiming dos parlamentares nem necessariamente garantem mais recursos para a saúde, conforme esperado.Dissatisfaction with the low implementation of individual amendments tabled by parliamentarians, strengthened the discussion on imposing the budgetary and financial execution of individual amendments, where also came established, among other things, the minimum percentage under the set value, which should be allocated necessarily the actions and public health services (ASPS). Thus, the aim of this study is to verify the effectiveness of this change at the federal level, which introduced changes in the budgetary guidelines from 2014. Thus, it was made a parallel between the executions of programs with individual amendments to the bill annual budget (PLOA) in recent years, with emphasis on the contrast between 2013 and 2014 and 2015, the first without and the last two under the term of mandatory budget. The causal relationship between the imposing budget and the effects on the allocation and execution of individual amendments, especially the resources for the Shares and Public Health Services - ASPS, were estimated through the use of the difference estimators methodology Difference (DID) through STATA. The research reveals the maintenance of allocation patterns of individual amendments, and the change in the implementation of programs of expenditure whose individual amendments share authorship with the Executive or amendments of other authors and decrease, rather than increase. This means that the relevant rules the obligation of their implementation are not effective from the point of view of credit claiming parliamentarians not necessarily guarantee more resources for health, as expected.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaPederiva, João HenriqueLahud, Victor Paiva Macedo2018-02-01T20:04:04Z2018-02-01T20:04:04Z2018-02-012016-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T17:47:59Zoai:repositorio.unb.br:10482/31135Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T17:47:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| title |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| spellingShingle |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo Lahud, Victor Paiva Macedo Orçamento - controle Execução - emendas parlamentares Ações - serviços de saúde Financiamento - saúde Emendas parlamentares |
| title_short |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| title_full |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| title_fullStr |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| title_full_unstemmed |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| title_sort |
Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo |
| author |
Lahud, Victor Paiva Macedo |
| author_facet |
Lahud, Victor Paiva Macedo |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pederiva, João Henrique |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lahud, Victor Paiva Macedo |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Orçamento - controle Execução - emendas parlamentares Ações - serviços de saúde Financiamento - saúde Emendas parlamentares |
| topic |
Orçamento - controle Execução - emendas parlamentares Ações - serviços de saúde Financiamento - saúde Emendas parlamentares |
| description |
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2016-10-21 2018-02-01T20:04:04Z 2018-02-01T20:04:04Z 2018-02-01 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
LAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135 http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135 |
| identifier_str_mv |
LAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| url |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135 http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
| instacron_str |
UNB |
| institution |
UNB |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UnB |
| collection |
Repositório Institucional da UnB |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unb.br |
| _version_ |
1839083811691823104 |