Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Lahud, Victor Paiva Macedo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Orçamento - controle
Execução - emendas parlamentares
Ações - serviços de saúde
Financiamento - saúde
Emendas parlamentares
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135
http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016.
id UNB_4b390f2db35193684c5423ba4490fac5
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/31135
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivoOrçamento - controleExecução - emendas parlamentaresAções - serviços de saúdeFinanciamento - saúdeEmendas parlamentaresDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016.Ante a insatisfação com a baixa executoriedade das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, no modelo orçamentário até então vigente, que era autorizativo, veio à tona a discussão sobre a impositividade das execuções orçamentária e financeira das emendas individuais, na qual, em seu bojo, veio atrelada, dentre outros aspectos, o percentual mínimo, sob o valor estabelecido, que deverá ser alocado necessariamente às ações e serviços de saúde pública (ASPS). Neste espectro, o presente estudo teve por objetivo averiguar a efetividade dessa mudança, na esfera federal, que introduziu as alterações nas diretrizes orçamentarias, a partir de 2014. Assim, se traçou um paralelo entre as alocações e execuções das programações com emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos, com ênfase no contraste entre 2013 e 2014 e 2015, o primeiro sem e os dois últimos sob a vigência da impositividade orçamentária. A relação de causalidade entre a impositividade orçamentária e os efeitos na alocação e execução das emendas individuais, principalmente dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, foram estimadas por meio do uso da metodologia dos estimadores de Diferença em Diferença (DID), através do STATA. A pesquisa revela a manutenção dos padrões na alocação das emendas individuais, com aumento para área de saúde. Em contrapartida, no que tange a alteração na execução das programações de gastos, cujas emendas individuais compartilham autoria com o Executivo ou emendas de outros autores houve a diminuição, em lugar do aumento. Isso significa que as normas pertinentes à obrigatoriedade dessa execução não estão sendo efetivas do ponto de vista do creditclaiming dos parlamentares nem necessariamente garantem mais recursos para a saúde, conforme esperado.Dissatisfaction with the low implementation of individual amendments tabled by parliamentarians, strengthened the discussion on imposing the budgetary and financial execution of individual amendments, where also came established, among other things, the minimum percentage under the set value, which should be allocated necessarily the actions and public health services (ASPS). Thus, the aim of this study is to verify the effectiveness of this change at the federal level, which introduced changes in the budgetary guidelines from 2014. Thus, it was made a parallel between the executions of programs with individual amendments to the bill annual budget (PLOA) in recent years, with emphasis on the contrast between 2013 and 2014 and 2015, the first without and the last two under the term of mandatory budget. The causal relationship between the imposing budget and the effects on the allocation and execution of individual amendments, especially the resources for the Shares and Public Health Services - ASPS, were estimated through the use of the difference estimators methodology Difference (DID) through STATA. The research reveals the maintenance of allocation patterns of individual amendments, and the change in the implementation of programs of expenditure whose individual amendments share authorship with the Executive or amendments of other authors and decrease, rather than increase. This means that the relevant rules the obligation of their implementation are not effective from the point of view of credit claiming parliamentarians not necessarily guarantee more resources for health, as expected.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaPederiva, João HenriqueLahud, Victor Paiva Macedo2018-02-01T20:04:04Z2018-02-01T20:04:04Z2018-02-012016-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-10-19T17:47:59Zoai:repositorio.unb.br:10482/31135Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-10-19T17:47:59Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
title Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
spellingShingle Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
Lahud, Victor Paiva Macedo
Orçamento - controle
Execução - emendas parlamentares
Ações - serviços de saúde
Financiamento - saúde
Emendas parlamentares
title_short Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
title_full Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
title_fullStr Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
title_full_unstemmed Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
title_sort Financiamento federal da saúde : efeitos do orçamento impositivo
author Lahud, Victor Paiva Macedo
author_facet Lahud, Victor Paiva Macedo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pederiva, João Henrique
dc.contributor.author.fl_str_mv Lahud, Victor Paiva Macedo
dc.subject.por.fl_str_mv Orçamento - controle
Execução - emendas parlamentares
Ações - serviços de saúde
Financiamento - saúde
Emendas parlamentares
topic Orçamento - controle
Execução - emendas parlamentares
Ações - serviços de saúde
Financiamento - saúde
Emendas parlamentares
description Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-21
2018-02-01T20:04:04Z
2018-02-01T20:04:04Z
2018-02-01
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135
http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135
identifier_str_mv LAHUD, Victor Paiva Macedo. Financiamento federal da saúde: efeitos do orçamento impositivo. 2016. xiv, 104 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/31135
http://dx.doi.org/10.26512/2016.10.D.31135
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083811691823104

Registros relacionados