Movimentos sociais, conciliação e garantia dos direitos da pessoa com deficiência : possibilidades para efetivação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos com o atendimento diferenciado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ribeiro, Sonia Regina dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Movimentos sociais - Brasil
Centro Judiciário de Solução de Conflito
Pessoas com deficiência
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48701
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Movimentos sociais, conciliação e garantia dos direitos da pessoa com deficiência : possibilidades para efetivação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos com o atendimento diferenciadoMovimentos sociais - BrasilCentro Judiciário de Solução de ConflitoPessoas com deficiênciaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Sobre a temática dos movimentos sociais, garantia de direitos e aplicação de métodos consensuais, o recorte desta pesquisa é de demonstrar a possibilidade de ingresso das pessoas com deficiência - PcDs em Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSCs com atendimento diferenciado. A problemática a ser evidenciada é que a ausência de acolhimento qualificado das demandas desse grupo, aliadas às dificuldades para o acesso à justiça, evidenciam desentendimentos de toda sorte (individuais e coletivos). Partindo-se da hipótese de criação de um Centro de Conciliação próprio para esse público, delineou-se como objetivo geral investigar de que forma as potencialidades dos CEJUSCs do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá proporcionam a oferta de serviços específicos para dirimir conflitos da PcD (sociais e direitos humanos). O ponto nodal é salientar as contendas que esse universo revela e como são encaradas pelo Poder Judiciário. A metodologia adotada foi descritiva quanto aos objetivos, por buscar descrever e analisar as características que abrangem a realidade da PcD, o atendimento no judiciário necessário à proteção dos seus direitos, a partir de dados qualiquantitativos. Quanto aos procedimentos direciona-se à pesquisa bibliográfica (2015 a 2020) e documental, em virtude da utilização de produções científicas (livros, artigos e outros) para fundamentar o estudo, além do manuseio de documentos e legislações pertinentes. Com base nos regulamentos sobre os métodos de resolução de conflitos, na evolução dos diretos da pessoa com deficiência, nos movimentos sociais de onde partiram, nos pressupostos trazidos pela Teoria do Direito Achado na Rua e sua efetivação, por meio de práticas adequadas ao atendimento real das PcDs, manifestadas nos atributos e especialidades dos CEJUSCs, conforme as demandas mais necessárias, então mapeadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Amapá – CONDEAP; o trabalho demonstra a viabilidade de implantação do CEJUSC PcD no Estado do Amapá, revelando-se a iniciativa como social, educacional e juridicamente importante, porque pode servir de modelo de tratamento adequado desse público para os demais Tribunais de Justiça do País.On the topic of social movements, guaranteeing rights and applying consensual methods, the focus of this research is to demonstrate the possibility of entry for people with disabilities - PwDs into Judicial Conflict Resolution Centers - CEJUSCs with differentiated service. The problem to be highlighted is that the lack of qualified acceptance of the demands of this group, combined with the difficulties in accessing justice, highlight disagreements of all kinds (individual and collective). Starting from the hypothesis of creating a Conciliation Center for this public, the general objective was to investigate how the potential of the CEJUSCs of the Court of Justice of the State of Amapá provide the provision of specific services to resolve PwD conflicts (social and human rights). The focal point is to highlight the disputes that this universe reveals and how they are viewed by the Judiciary. The methodology adopted was descriptive in terms of objectives, as it sought to describe and analyze the characteristics that cover the reality of PwD, the assistance in the judiciary necessary to protect their rights, based on qualitative and quantitative data. As for procedures, it is aimed at bibliographic (2015 a 2020) and documentary research, due to the use of scientific productions (books, articles and others) to support the study, in addition to the handling of relevant documents and legislation. Based on the regulations on conflict resolution methods, the evolution of the rights of people with disabilities, the social movements from which they came, the assumptions brought by the Theory of Right Found on the Street and its implementation, through practices suited to the real care of PwDs, manifested in the attributes and specialties of CEJUSCs, according to the most necessary demands, then mapped by the State Council for the Rights of Persons with Disabilities of the State of Amapá – CONDEAP; the work demonstrates the feasibility of implementing CEJUSC PcD in the State of Amapá, revealing the initiative to be socially, educationally and legally important, because it can serve as a model of adequate treatment of this public for the other Courts of Justice in the country.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRampin, Talita Tatiana DiasRibeiro, Sonia Regina dos Santos2024-07-10T16:53:42Z2024-07-10T16:53:42Z2024-07-102024-02-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Sonia Regina dos Santos. Movimentos sociais, conciliação e garantia dos direitos da pessoa com deficiência: possibilidades para efetivação em Centros Judiciários de Solução de Conflitos com o atendimento diferenciado. 2024. [419] f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/48701porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T17:01:57Zoai:repositorio.unb.br:10482/48701Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T17:01:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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