Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Bonat, Debora
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Participação política
Poder Judiciário
Cidadania
Instituto da repercussão geral
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17818
http://dx.doi.org/10.26512/2014.10.T.17818
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
id UNB_5a63e45ca5068044e0259f02ffca646e
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/17818
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participaçãoA judicialização da política e emancipação : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal FederalParticipação políticaPoder JudiciárioCidadaniaInstituto da repercussão geralTese (doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.A pesquisa examina da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal federal através do instituto da repercussão geral. Trata-se um instituto novo, incorporado à ordem constitucional e legislação infraconstitucional, através do qual caberá a Corte máxima do país reexaminar o mérito dos recursos extraordinários que conseguirem demonstrar a transcendência e relevância no âmbito político, econômico, social etc. A decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal atingirá todos os processos sobrestados e poderá implicar implementação de políticas públicas ou alteração das regras eleitorais em grande escala. O trabalho busca as origens desse fenômeno no Brasil e confere destaque à crise da representação política e a adoção de um novo método de interpretação baseado na natureza normativa dos princípios e da aproximação do Direito com a moral e justiça. Adotando o paradigma procedimentalista, a pesquisa examina as consequências da adoção da abstrativização do controle concentrado, via repercussão geral, e propõe como forma de minimizar a interferência do Judiciário nas políticas públicas e nas regras eleitorais o incremento da participação popular no direcionamento do Estado. Para tanto, estuda a participação popular e sua forma de implementação e aprimoramento no cenário brasileiro. Termina com um análise do decreto presidencial, publicado em maio do corrente ano pela Presidência da República, que disciplina e enfatiza a relevância da participação social no Brasil. Como marco teórico, utiliza a concepção de Boaventura de Sousa Santos de judicialização e participação social como forma de ampliação da cidadania e diminuição gradativa da interferência do Poder Judiciário nas relações sociais.La ricerca esamina la giudizializzazione della politica all'interno della Corte Suprema federale attraverso l'Ufficio di ripercussione generale. Si tratta di un nuovo istituto, integrato nell'ordinamento costituzionale e altri legislazione, attraverso il quale sara più alta corte del paese di riesaminare la fondatezza delle risorse straordinarie Che dimostrano l'importanza e trascendenza nel contesto politico, economico, sociale, ecc. La decisione di merito dalla Corte suprema federale raggiungerà tutti i processi sospese e può comportare l'attuazione di politiche pubbliche o cambiamenti nelle regole elettorali su larga scala. Questo lavoro cerca le origini di questo fenomeno in Brasile e dà risalto alla crisi della rappresentanza politica e l'adozione di un nuovo metodo di interpretazione in base alla natura normativa dei principi e l'approccio della legge con la morale e La giustizia. Adottando il paradigma proceduralista, la ricerca esamina le conseguenze dell'adozione delle controllo astratto tramite implicazioni generali, e si propone come un modo per ridurre al minimo l'interferenza della magistratura nella politica pubblica e le regole elettorali per aumentare la partecipazione popolare nel dirigere lo Stato. Per entrambi gli studi il coinvolgimento popolare e il suo modo di attuazione e miglioramento dello scenario brasiliano. Finisce con l'analisi del decreto presidenziale emesso nel maggio di quest'anno dal presidente, e la disciplina Che sottolinea l'importanza della partecipazione sociale in Brasile. Come un quadro teorico, utilizza il concetto di Boaventura de Sousa Santos di judicialization e la partecipazione sociale come un modo di estendere la cittadinanza e la riduzione progressiva delle interferenze della magistratura nei rapporti sociali.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoCosta, Alexandre BernardinoBonat, Debora2015-03-20T19:12:54Z2015-03-20T19:12:54Z2015-03-202014-10-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfBONAT, Debora. Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação. 2014. 133 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/17818http://dx.doi.org/10.26512/2014.10.T.17818A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-28T17:19:25Zoai:repositorio.unb.br:10482/17818Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-28T17:19:25Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
A judicialização da política e emancipação : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal
title Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
spellingShingle Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
Bonat, Debora
Participação política
Poder Judiciário
Cidadania
Instituto da repercussão geral
title_short Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
title_full Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
title_fullStr Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
title_full_unstemmed Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
title_sort Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação
author Bonat, Debora
author_facet Bonat, Debora
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Costa, Alexandre Bernardino
dc.contributor.author.fl_str_mv Bonat, Debora
dc.subject.por.fl_str_mv Participação política
Poder Judiciário
Cidadania
Instituto da repercussão geral
topic Participação política
Poder Judiciário
Cidadania
Instituto da repercussão geral
description Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-10-14
2015-03-20T19:12:54Z
2015-03-20T19:12:54Z
2015-03-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BONAT, Debora. Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação. 2014. 133 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
http://repositorio.unb.br/handle/10482/17818
http://dx.doi.org/10.26512/2014.10.T.17818
identifier_str_mv BONAT, Debora. Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação. 2014. 133 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/17818
http://dx.doi.org/10.26512/2014.10.T.17818
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1839083949110853632

Registros relacionados