A face seletiva da jurisdição constitucional : neoliberalismo, empoderamento judicial e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Santos, Danilo Morais dos
Orientador(a): Almeida, Wellington Lourenço de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/55429
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2025.
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Tese (Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.http://repositorio.unb.br/handle/10482/55429Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2025.Ancorada nas abordagens neoinstitucionalistas e comparativistas da tese do seguro eleitoral (Ginsburg, 2003) e da tese do entrincheiramento de elites (Hirschl, 2004), a presente pesquisa adota uma metodologia empírico-analítica e interdisciplinar para avaliar se o Supremo Tribunal Federal, no cenário político-institucional brasileiro contemporâneo, tem operado como agente democratizante ou como instância de filtragem elitista, espelhando a racionalidade neoliberal. Parte-se da hipótese de que, embora o discurso neoconstitucional se afirme na defesa universal dos direitos fundamentais, a sua aplicação concreta pode ocultar um padrão estrutural de seletividade. Sustenta-se, ainda, que a alegada função “contramajoritária” que legitima o empoderamento global do poder judiciário, mais que ampliar a proteção de direitos, pode se ajustar perfeitamente à racionalidade pós-democrática do neoliberalismo, priorizando a preservação da estabilidade institucional e a tutela das liberdades negativas, de caráter individualista, sem custos redistributivos relevantes e consonantes com a lógica de mercado. Em contraste, as decisões voltadas à efetivação dos direitos fundamentais positivos ou prestacionais, que reclamam intervenção estatal, investimento público e redistribuição material, são frequentemente filtradas, moduladas ou diluídas. A análise empírica das 900 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas até 2024 indica, num nível exploratório, que, embora legitimado pela retórica da proteção de minorias vulneráveis na guarda da Constituição, o STF intervém de modo calculado no sistema político, preservando hierarquias e modulando restritivamente demandas democrático-redistributivas.Based on the neo-institutionalist and comparative approaches of Tom Ginsburg (electoral insurance thesis) and Ran Hirschl (elite entrenchment thesis), this research adopts an empirical-analytical and interdisciplinary methodology to assess whether the Brazilian Supreme Court, in the contemporary political-institutional context, has operated as a democratizing agent or as an instance of elitist filtering that mirrors neoliberal rationality. The study departs from the hypothesis that, although neoconstitutionalist discourse asserts a universal defense of fundamental rights, its practical application may conceal a structural pattern of selectivity. It further argues that the alleged “countermajoritarian” function that legitimizes the global empowerment of the judiciary, rather than expanding the protection of rights, may align seamlessly with the post-democratic rationality of neoliberalism, prioritizing the preservation of institutional stability and the protection of negative liberties of an individualistic character, without significant redistributive costs and consonant with market logic. In contrast, decisions aimed at the realization of positive or welfare-oriented fundamental rights, which require state intervention, public investment, and material redistribution, are frequently filtered, modulated, or diluted. The empirical analysis of 900 “Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) — a Brazilian constitutional review action —, adjudicated up to 2024, indicates, at an exploratory level, that although the Court legitimizes its interventions through the rhetoric of protecting vulnerable minorities under the guise of safeguarding the Constitution, it acts in a calculated manner within the political system, preserving existing institutional and social hierarchies and restrictively modulating democratic and redistributive demands.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e CidadaniaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA face seletiva da jurisdição constitucional : neoliberalismo, empoderamento judicial e direitos sociais no Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPoder JudiciárioNeoliberalismoDireitos sociaisElitismoDemocraciaSupremo Tribunal Federalreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALDaniloMoraisDosSantos_TESE.pdfapplication/pdf1958389http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/55429/1/DaniloMoraisDosSantos_TESE.pdfef05007b7a326369e8d353a35c32fbc0MD51open access10482/554292026-07-15 17:11:03.712open accessoai:repositorio.unb.br:10482/55429Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-07-15T20:11:03Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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