Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Antonio, Caio Eduardo Jardim
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação - privatização
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Educação - financiamento
Neoliberalismo - Brasil
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37140
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019.
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spelling Financiamento da educação em disputa : o conflito público-privado na Câmara dos DeputadosEducação - privatizaçãoBrasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosEducação - financiamentoNeoliberalismo - BrasilDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2019.Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifestam os interesses, as disputas e os conflitos entre posições publicistas e privatistas, em relação ao financiamento da educação, na Câmara dos Deputados, através das iniciativas legislativas dos deputados. O referencial teórico fundou-se na definição de Estado, entendido como espaço de conflito e disputa entre classes e frações de classes, referenciando-se na contribuição de Poulantzas. Foram discutidos ainda os impactos do neoliberalismo no Estado e nas políticas sociais, tal como a educação, e sua relação com os processos de privatização. Nesse sentido, foi apresentada a trajetória histórica do conflito entre público e privado no financiamento da educação brasileira, os impactos da privatização no direito à educação, e as principais formas, políticas e estratégias de privatização que recaem sobre a educação pública no Brasil. O trabalho adotou como recorte a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, e analisou as proposições legislativas apresentadas por deputados, as proposições apreciadas pela Comissão de Educação e pelo Plenário, e as temáticas das audiências públicas e seminários realizados na Comissão de Educação. A pesquisa buscou identificar a presença das tendências privatistas e publicistas nas posições dos parlamentares expressas no material analisado, a partir de categorização proposta. Foi possível identificar as principais posições publicistas e privatistas defendidas pelos parlamentares, bem como os pontos centrais de conflito entre o público e privado. Os resultados mostraram que o tema do financiamento ocupa papel significativo nas proposições e nos debates sobre educação, principalmente entre as Propostas de Emenda à Constituição e os Projetos de Lei Complementar. A maioria das proposições apresentadas por parlamentares foram de tendência privatista, enquanto a maioria das proposições apreciadas e aprovadas apresentaram caráter publicista. Constatou-se que o conflito público-privado se manifesta em diferentes correlações de forças e intensidades, a partir dos distintos âmbitos analisados. Concluiu-se que o conflito entre publicistas e privatistas na Câmara dos Deputados ocorre de forma contínua, através da ação legislativa. E é fortemente marcado pela contradição, seja entre a posição ideológica dos partidos políticos e a atuação efetiva de seus parlamentares no conflito público-privado, seja por posições ora privatistas, ora publicistas de um mesmo parlamentar. Dessa forma, o conflito mostrou-se protagonizado mais por propostas e projetos do que necessariamente por atores com posições e atuação estreitamente definidas e situados em algum destes campos.This research aims to comprehend how the interests, disputes and conflicts between publicist and privatist positions are expressed in relation to the financing of education, in the Chamber of Deputies, through the legislative initiatives of the Representatives. The theoretical reference was based on the definition of State, understood as an arena of conflict and dispute among classes and fractions of classes, taking as reference the contributions of Poulantzas. The impacts of neoliberalism on the State and on social policies, such as education, have also been discussed, and its relation to privatization processes. In this respect, the historical course of the conflict between public and private in the financing of Brazilian education, the impacts of the privatization on the right to education and the main forms, policies and strategies of privatization that burden upon the public education in Brazil were presented. The research considered the time frame of the 55th Legislature of the Chamber of Deputies, and analyzed the bills presented by the Representatives, the bills which were voted by the Committee on Education and by the Plenum, as well as the topics of public hearings and seminars promoted by the Committee on Education. The research aimed to identify the presence of privatist and publicist tendencies on the positions of the parliamentarians – which were expressed on the analyzed material, according to the proposed categorization. It was possible to identify the main publicist and privatist positions defended by the parliamentarians, as well as the main points of the conflict between public and private. The results showed that the topic of financing plays a significant role to the propositions and to the debates on education, mainly among the Bills of Amendments to the Constitution and Bills of Complementary Laws. Most of the propositions presented by the Representatives had a privatist tendency, while most of the voted and approved bills had a publicist character. It was noticed that the public-private conflict expresses itself in different correlations of power and different intensities, according to the different aspects analyzed. It was concluded that the conflicts between the publicist and the privatist occur on a continuous way in the Chamber of Deputies, through the legislative action. It is strongly highlighted by the contradiction, - on the ideological positions of the political parties and the actual propositions of their Representatives -, and even on positions that were both privatist and publicist from the same Parliamentarian. Hence, the main role of the conflict was played more by proposals and bills than, necessarily, by players with strict and defined positions and actions on each of the sidesFaculdade de Educação (FE)Programa de Pós-Graduação em EducaçãoAraújo, Raimundo Luiz SilvaAntonio, Caio Eduardo Jardim2020-03-25T02:37:25Z2020-03-25T02:37:25Z2020-03-242019-08-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfANTONIO, Caio Eduardo Jardim. Financiamento da educação em disputa: o conflito público-privado na Câmara dos Deputados. 2019. 180 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/37140A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-02-29T12:29:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/37140Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-02-29T12:29:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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