Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Luciano, Mariah Sampaio Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sociedade da informação
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Projeto de lei
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47900
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2020.
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spelling Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processosSociedade da informaçãoLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Projeto de leiDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2020.A Sociedade da Informação é identificada pelo intenso fluxo de dados produzidos e consumidos pela população conectada na rede mundial de computadores, a internet. É neste contexto de ampliação do volume, da coleta e utilização de todos os tipos de dados que o presente trabalho se insere buscando contribuir para a formação do conhecimento acerca da proteção de dados pessoais. A Lei Brasileira de proteção de dados pessoais foi aprovada em 2018 e dentro do cenário da entrada em vigência da Lei Europeia. A escolha da metodologia Hermenêutica da Profundidade, ferramenta proposta por John B. Thompson (1998), considerou a complexidade de um processo legislativo de tramitação. O objetivo foi analisar todo o caminho percorrido pelo projeto de lei que resultou na Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais considerando como guia principal a construção dos conceitos de dados sensíveis, dados anonimizados e consentimento. Através de um mapeamento dos diversos atores que participaram do processo de construção da lei e seus papeis, o trabalho elaborou um registro histórico e crítico do processo de elaboração da referida regulação, analisando qualitativamente a lei e o contexto político em questão. Com isso, o trabalho expõe a influência internacional nº elaboração da lei e como o processo de implementação depende da criação de educação cultural em relação aos direitos à privacidade c à personalidade.Information society is identified by the high flow of data production and consumption by the connected population at the World Wide Web - internet. This analysis inserts itself on the context of increase of volume, data collect and usage of all kinds of data, and it has the purpose to contribute to knowledge formation about personal data. The Brazilian General Law of Personal Data Protection (“Lei Geral de proteção de dados pessoais” — LGPDP) was approved in 2018 and connected with the application of the European law. The comprchension of the legislative process of approval for the legislation, with its focus on the concepts of sensible data, anonymized data and consent goes throughout different analysis based on the interpretation of the process of the original bill. The choice of the Depth Hermeneutic methodology, instrument presented by John B. Thompson (1998), was based on the complexity of the phenomenon to be studied, The research intends to do an analysis of the legislative experience of LGPDP, having the debate about the concepts of sensible data, anonymized data and consent as the main issues. Through the mapping of actors involved in the construction of the proposition and its roles, this work elaborates a historical and critical record of the process of approval for the legislation, examining qualitatively the law and the political context. The work exposes the international influence in this process of claboration of the law, and the implementation depends on the cultural education to be developed in relation to privacy and personality rights.Faculdade de Comunicação (FAC)Programa de Pós-Graduação em ComunicaçãoSilva, Sivaldo Pereira damariah.sfl@gmail.comLuciano, Mariah Sampaio Ferreira2024-02-26T21:30:33Z2024-02-26T21:30:33Z2024-02-262020-05-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLUCIANO, Mariah Sampaio Ferreira. Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais: características, conceitos e processos. 2020. 135 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47900porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:30:21Zoai:repositorio.unb.br:10482/47900Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:30:21Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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