Tensões institucionais e deferência legislativa : implicações da teoria dos diálogos institucionais à luz do regime de precatórios federais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Frony, Maria Lydia de Melo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precatórios
Tensões institucionais
Diálogos institucionais
Virtudes passivas
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51584
Resumo: Esta presente dissertação visa analisar o possível conflito institucional entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional na interpretação constitucional do que é o regime de precatórios federais. Pretendeu-se examinar como o Supremo tem se comportado diante desses conflitos, tanto à luz de uma perspectiva de um possível ativismo judicial em suas primeiras intervenções na matéria, como a partir de um posicionamento mais autocontido, em pleno exercício de uma virtude passiva, culminando em uma deferência ao Poder Legislativo por meio da demora na análise de ações destinadas a combater essas normas, demora esta que acaba por privilegiar a Fazenda Pública. Para se atingir conclusões acerca da existência, ou não, de um diálogo institucional entre Poderes com relação a essa matéria, o exame do regime de precatórios restringiu-se às Emendas 30, 62, 113 e 114, bem como as respectivas ações de controle concentrado movidas contra essas mudanças constitucionais.
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