Políticas sobre drogas em governos do partido dos trabalhadores e frente ampla : formação de agenda e aprovação das leis 11.343/06 no Brasil e 19.172/13 no Uruguai.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Edwards, Marvin Rommel Cáceres
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Drogas - políticas
Drogas - legislação
Uruguai - política pública
Brasil. Lei 11.343, de 23 de Agosto de 2006
Política pública - Brasil
Brasil
Uruguai
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47647
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2023.
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Analisamos, dessa forma, os atores envolvidos, a saber, a atuação legislativa de representantes de determinados setores da sociedade na aprovação da Lei 11.343 e seus reflexos na sociedade brasileira. Observamos as desigualdades produzidas pelo subjetivismo da lei ao distinguir usuários e traficantes, e como essas desigualdades se relacionam com o longo histórico de violação produzido pelo modelo proibicionista. Por outro lado, examinamos o modelo de política de drogas adotado pelo Uruguai, que, ao aprovar a Lei nº 19.172, de Regulação e Controle do Mercado da cannabis, se posicionou na vanguarda mundial ao se tornar o primeiro país a regular todo esse mercado. Apresentamos os desafios enfrentados por essa medida e como ela foi recebida pelo cenário internacional. Demonstramos que a formação da agenda do país passa por um processo de múltiplos fluxos, ou seja, há mais de um caminho que levou a agenda da regulação aos escalões mais altos do governo. Dessa forma, fornecemos os números obtidos com a implementação da regulação e controle dos usuários de cannabis e seus reflexos na sociedade uruguaia durante os governos da Frente Ampla.Este trabalho buscou analisar as políticas de drogas, partindo da concepção de que há um regime internacional de proibição. Buscamos compreender, através da metodologia adotada pelo governo do Partido dos Trabalhadores no período de 2002 a 2016, o processo histórico da formação das políticas públicas sobre drogas, seu impacto no mundo e o caso particular do Brasil diante do chamado regime internacional de proibição. Analisamos, dessa forma, os atores envolvidos, a saber, a atuação legislativa de representantes de determinados setores da sociedade na aprovação da Lei 11.343 e seus reflexos na sociedade brasileira. Observamos as desigualdades produzidas pelo subjetivismo da lei ao distinguir usuários e traficantes, e como essas desigualdades se relacionam com o longo histórico de violação produzido pelo modelo proibicionista. Por outro lado, examinamos o modelo de política de drogas adotado pelo Uruguai, que, ao aprovar a Lei nº 19.172, de Regulação e Controle do Mercado da cannabis, se posicionou na vanguarda mundial ao se tornar o primeiro país a regular todo esse mercado. Apresentamos os desafios enfrentados por essa medida e como ela foi recebida pelo cenário internacional. Demonstramos que a formação da agenda do país passa por um processo de múltiplos fluxos, ou seja, há mais de um caminho que levou a agenda da regulação aos escalões mais altos do governo. Dessa forma, fornecemos os números obtidos com a implementação da regulação e controle dos usuários de cannabis e seus reflexos na sociedade uruguaia durante os governos da Frente Ampla.Instituto de Ciências Sociais (ICS)Departamento de Estudos Latino-americanos (ICS ELA)Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - Estudos Comparados sobre as AméricasMatos, Franco deEdwards, Marvin Rommel Cáceres2024-02-01T20:24:03Z2024-02-01T20:24:03Z2024-02-012023-09-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfEDWARDS, Marvin Rommel Cáceres. Políticas sobre drogas em governos do partido dos trabalhadores e frente ampla: formação de agenda e aprovação das leis 11.343/06 no Brasil e 19.172/13 no Uruguai. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47647porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:53:32Zoai:repositorio.unb.br:10482/47647Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:53:32Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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