Boas práticas regulatórias como fonte de confiança institucional no contexto das agências reguladoras independentes no Brasil
| Ano de defesa: | 2023 |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023. |
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Boas práticas regulatórias como fonte de confiança institucional no contexto das agências reguladoras independentes no BrasilAgências reguladorasAdministração públicaAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)Agências reguladoras - boas práticas regulatóriasDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.A confiança desempenha papel relevante na redução dos custos de transação inerentes ao contexto das organizações públicas, em especial às dinâmicas entre agências reguladoras e partes interessadas no processo regulatório. Influencia no consentimento de decisões e ações administrativas, confere legitimidade e impacta positivamente na conformidade por parte dos regulados, o que traduz serviços públicos mais eficientes. Esta pesquisa explora a influência das boas práticas regulatórias, particularmente a Análise de Impacto Regulatório (AIR), na construção da confiança institucional em agências reguladoras federais brasileiras, focando na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e as principais associações representativas do setor. Desenvolveu-se método qualitativo, baseado em 15 entrevistas semiestruturadas realizadas com o Presidente da autarquia, o Superintendente de Regulação, respectivos gerentes da área e servidores que lidam diretamente com essa ferramenta. Além disso, foram entrevistados os presidentes e os diretores das principais Associações representativas dos setores envolvidos. Os resultados indicam que a competência técnica na utilização da AIR é fundamental para estabelecer a confiança institucional. No entanto, a análise das percepções de benevolência e integridade pelos regulados não mostrou diferenças significativas, sugerindo que essas dimensões da confiança são avaliadas de forma integrada. Além disso, a confiança varia conforme a perspectiva analisada, sendo diferente entre reguladores e regulados. Observou-se também a relevância da confiança interpessoal entre os servidores responsáveis pela aplicação da AIR e o setor privado regulado. O diálogo foi posto como chave na condução de um processo de AIR que gere confiança. Dessa forma, revela-se que para a geração de confiança institucional, a confiança interpessoal importa. A pesquisa também identificou a presença de aspectos “pró-forma” na aplicação da ferramenta de boa prática, como as audiências públicas. Uma solução proposta e já implementada pela ANTAQ é a adoção de audiências participativas, um método mais dinâmico que reforça o diálogo construtivo e facilita a obtenção de informações relevantes e sensíveis para o setor regulado. Por fim, a complexidade de uma AIR repercute em possível limitação de participação do setor regulado e demanda capacitação contínua do regulador, sua aplicação e assimilação na tomada de decisão. Por fim, foi proposta minuta de portaria que regulamenta reuniões participativas no setor público. As limitações deste artigo incluem a análise restrita a uma agência reguladora. Para pesquisas futuras recomendam-se estudos em outros contextos do setor público, além de explorar a relação da confiança interpessoal no processo regulatório.Trust plays a vital role in reducing transaction costs inherent in the context of public organizations, particularly in the dynamics between regulatory agencies and stakeholders in the regulatory process. It influences the consent to decisions and administrative actions, confers legitimacy, and positively impacts compliance by the regulated entities, which translates into more efficient public services. This research explores the influence of good regulatory practices, especially Regulatory Impact Analysis (RIA), on the building of institutional trust in Brazilian federal regulatory agencies, focusing on the National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ) and the main representative associations of the sector. A qualitative method was developed based on 15 semi-structured interviews conducted with the President of the agency, the Superintendent of Regulation, respective area managers, and employees who directly handle this tool. Additionally, the presidents and directors of the main representative associations of the involved sectors were interviewed. The results indicate that technical competence in using RIA is fundamental to establishing institutional trust. However, the analysis of perceptions of benevolence and integrity by the regulated showed no significant differences, suggesting that these dimensions of trust are evaluated in an integrated manner. Moreover, trust varies according to the perspective being analyzed, differing between regulators and the regulated. The relevance of interpersonal trust among the employees responsible for implementing RIA and the regulated private sector was also observed. Dialogue was identified as the key to conducting an RIA process that generates trust. Thus, it is revealed that interpersonal trust matters for generating institutional trust. The research also identified the presence of 'pro-forma' aspects in the application of the good practice tool, such as public hearings. A solution proposed and already implemented by ANTAQ is the adoption of participatory hearings, a more dynamic method that strengthens constructive dialogue and facilitates the collection of relevant and sensitive information for the regulated sector. Finally, the complexity of an RIA results in a possible limitation of participation by the regulated sector and demands continuous training of the regulator, its application, and assimilation in decision-making. Finally, a draft ordinance was proposed to regulate participatory meetings in the public sector. The limitations of this article include the analysis restricted to one regulatory agency. Future research is recommended in other public sector contexts, as well as exploring the relationship of interpersonal trust in the regulatory process.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaVieira, Daniel PiresMahon, Ana Luiza Lima2024-08-02T17:20:24Z2024-08-02T17:20:24Z2024-08-022023-12-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMAHON, Ana Luiza Lima. Boas práticas regulatórias como fonte de confiança institucional no contexto das agências reguladoras independentes no Brasil. 2023. 179 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49464porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:14:24Zoai:repositorio.unb.br:10482/49464Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:14:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
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