Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de Estado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Melo, Fabiane da Fontoura Messias de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Morte materna
Covid-19
Saúde - aspectos socioeconômicos
Pandemia
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52502
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
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spelling Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre : um estudo sobre feminicídio de EstadoMorte maternaCovid-19Saúde - aspectos socioeconômicosPandemiaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.Este estudo analisa casos de mortes maternas ocorridas durante a pandemia da Covid-19 no Acre, entre 2020 e 2022. O objetivo é demonstrar que essas mortes não podem ser atribuídas exclusivamente à pandemia, mas refletem condições sociais preexistentes, como desigualdades socioeconômicas, acesso limitado aos serviços de saúde e uma gestão inadequada da crise sanitária. A questão central, “O que fizeram com elas?”, implica reconhecer que já existiam evidências científicas para orientar o cuidado, mas medidas necessárias não foram implementadas para evitar essas mortes. A pesquisa se baseou em visitas aos órgãos responsáveis pela Vigilância de Óbitos Maternos estadual e municipal, análise de declarações de óbitos e prontuários médicos, entrevistas com familiares, revisão da literatura nacional e internacional e discussões com o grupo de pesquisa envolvido no projeto “Histórias de mulheres em tempos de pandemia: um estudo sobre mortalidade materna”. Das 25 mulheres grávidas e puérperas que faleceram em Rio Branco durante a pandemia de Covid-19, 8 famílias concordaram em participar das entrevistas. A análise identificou elementos que evidenciam como o feminicídio de Estado impactou essas mortes: as fragilidades do sistema local de vigilância de óbitos maternos, dentre eles erros de codificação, barreiras no acesso aos cuidados, conforme revelado pelos prontuários médicos e entrevistas, e o cenário de condutas que desconsideraram as evidências científicas em saúde, incluindo a aquisição de medicamentos ineficazes e falhas na imunização contra a Covid-19, que é um recurso comprovadamente eficaz de proteção. A conclusão deste estudo aponta que, embora cada história tenha suas particularidades, há traços comuns nas mortes dessas mulheres: elas foram vítimas de formas combinadas de opressão de gênero, raça e classe, enfrentando sistemas de saúde que negligenciaram a saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia. Além disso, sofreram as consequências da pobreza e de uma gestão inadequada da crise sanitária. As famílias enlutadas são sobreviventes de uma pandemia e, ao mesmo tempo, vítimas de políticas públicas ausentes, vivendo em condições precárias, expostas à doença, à fome e à violência. O presente trabalho serve como um registro das falhas do Estado em responder de maneira eficiente à pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito às necessidades de saúde e cuidado das mulheres.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This study analyzes cases of maternal deaths that occurred during the Covid-19 pandemic in Acre, between 2020 and 2022. The objective is to demonstrate that these deaths cannot be attributed exclusively to the pandemic, but reflect preexisting social conditions, such as socioeconomic inequalities, limited access to health services, and inadequate management of the health crisis. The central question, “What did they do to them?”, implies recognizing that there was already scientific evidence to guide care, but necessary measures were not implemented to prevent these deaths. The research was based on visits to the agencies responsible for state and municipal Maternal Death Surveillance, analysis of death certificates and medical records, interviews with family members, review of national and international literature, and discussions with the research group involved in the project “Stories of women in times of pandemic: a study on maternal mortality”. Of the 25 pregnant and postpartum women who died in Rio Branco during the Covid-19 pandemic, 8 families agreed to participate in the interviews. The analysis identified elements that demonstrate how state-sponsored feminicide impacted these deaths: weaknesses in the local maternal death surveillance system, among them coding errors, barriers to access to care, as revealed by medical records and interviews, and the scenario of conduct that disregarded scientific evidence in health, including the acquisition of ineffective medications and failures in immunization against Covid-19, which is a proven effective protective resource. The conclusion of this study indicates that, although each story has its own particularities, there are common traits in the deaths of these women: they were victims of combined forms of gender, race, and class oppression, facing health systems that neglected sexual and reproductive health during the pandemic. In addition, they suffered the consequences of poverty and inadequate management of the health crisis. The grieving families are survivors of a pandemic and, at the same time, victims of absent public policies, living in precarious conditions, exposed to disease, hunger, and violence. This paper serves as a record of the State’s failures to respond effectively to the Covid-19 pandemic, especially with regard to women’s health and care needs.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoDiniz, DeboraMelo, Fabiane da Fontoura Messias de2025-09-24T16:18:54Z2025-09-24T16:18:54Z2025-09-242025-03-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfMELO, Fabiane da Fontoura Messias de. Mortes maternas ocorridas na pandemia de Covid-19 no Acre: um estudo sobre feminicídio de Estado. 2025. 166 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52502porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-09-24T16:18:54Zoai:repositorio.unb.br:10482/52502Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-09-24T16:18:54Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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