Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro? : uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciárias

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Kuchnir, Taís
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Superlotação carcerária
Políticas públicas - avaliação
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Narrativas políticas
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45327
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.
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spelling Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro? : uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciáriasSuperlotação carceráriaPolíticas públicas - avaliaçãoDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Narrativas políticasDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.A superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizada a Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. A análise revela ruptura da narrativa institucional em relação ao fomento de políticas que visam frear a taxa de encarceramento e por consequência diminuir a superlotação, que coincide com a alternância dos governos. Há evidência empírica que o sistema de crença ideológico (liberal e conservador) explica, ainda que em parte, as diferenças entre as preferências políticas de geração de vagas e diminuição da taxa de encarceramento. Foi observado também que todos os grupos preferem utilizar estratégias narrativas que restringem o escopo do conflito, o que pode ter como motivação o não atingimento dos resultados (outcomes) propostos por ambas as políticas.Prison overcrowding is a perverse problem recognized for at least four decades in Brazil. Efforts made by the public administration to minimize this problem are observed. The National Penitentiary Department (DEPEN) has established public policies that address this problem. However, the focus of action to address the same problem changes as the interest groups in power change. This alternation seems to occur as a cascade effect of the change of government leaders in the presidency of the republic. Given this, the Narrative Policy Framework (NPF) was used to analyze the political narratives about prison overcrowding contained in the annual management reports, from 2007 to 2021, covering the Lula, Dilma, Temer and Bolsonaro governments. The analysis reveals a rupture in the institutional narrative in relation to the promotion of policies that aim to curb the incarceration rate and, consequently, reduce overcrowding, which coincides with the alternation of governments. There is empirical evidence that the ideological belief system (liberal and conservative) partly explains the differences between political preferences of vacancies creation and decrease in incarceration rate. It was also observed that all groups prefer to use narrative strategies that restrict the scope of the conflict, which may be due to the non-achievement of the outcomes proposed by both policies.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração PúblicaRocha Neto, João Mendes damailto:taisista@gmail.comKuchnir, Taís2022-12-16T21:48:02Z2022-12-16T21:48:02Z2022-12-162022-09-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfKUCHNIR, Taís. Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional brasileiro?: uma análise das narrativas por trás das políticas penitenciárias. 2022. 95 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45327porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T15:52:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/45327Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T15:52:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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