A economia moral do aborto nas mortes maternas por covid-19 no Brasil : um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutiva

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Vieira, Sinara Gumieri
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Aborto
Brasil
Covid-19
Mortalidade materna
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51241
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling A economia moral do aborto nas mortes maternas por covid-19 no Brasil : um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutivaAbortoBrasilCovid-19Mortalidade maternaTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.O Brasil foi o epicentro global da mortalidade materna por Covid-19, com registro de mais de 1300 mulheres mortas na gravidez ou no puerpério entre 2020 e abril de 2021. Mulheres grávidas têm maiores chances de desenvolver casos graves de Covid-19. No entanto, causas biomédicas não são suficientes para explicar a alta mortalidade materna por Covid-19 no Brasil, e menos ainda o impacto desproporcional entre mulheres mais marginalizadas, como negras, indígenas e moradoras de zonas rurais. As mortes foram marcadas por negligências na atenção em saúde, com imposição de barreiras e atrasos no diagnóstico de Covid-19 e nas etapas de hospitalização e acesso a cuidados como terapia intensiva, interrupção da gestação ou antecipação do parto. Sob uma perspectiva analítica da justiça reprodutiva, esta tese analisou como a economia moral do aborto atravessou mortes maternas por Covid-19 no Brasil. O corpus empírico é parte da pesquisa “Histórias de mulheres em tempos de pandemia: um estudo sobre mortalidade materna” e o projeto foi revisado por comitê de ética em pesquisa. A partir de entrevistas realizadas com familiares e afetos de 25 mulheres grávidas ou puérperas que morreram de Covid-19, percorri a produção de sentidos coletivos quanto ao que pode, deve ou é legítimo de ser feito na atenção à saúde de mulheres grávidas gravemente adoecidas, buscando fazer perguntas sobre como a criminalização do aborto conforma esse contexto. Identifiquei três dimensões da economia moral do aborto nos relatos de mortes maternas analisados que impactam no acesso e proteção ao direito à saúde e ao direito à vida: o estigma do aborto, que dificulta o reconhecimento da interrupção da gestação como uma necessidade de saúde e cria obstáculos para a garantia do aborto legal em caso de risco de vida para a mulher grávida; a prioridade da continuidade da gravidez em detrimento da saúde da mulher, que está profundamente arraigada nos campos da saúde e do direito, e alimenta a introjeção do sacrifício materno como um valor entre mulheres; e a tutela do corpo grávido, que faz com que a autonomia das mulheres seja ignorada para cuidar de si mesmas ou da gravidez. A conclusão desta tese é de que a criminalização do aborto e a excessiva mortalidade materna por Covid-19 no Brasil estão conectadas pelo uso histórico da reprodução para controlar e subordinar mulheres. A emergência sanitária pela pandemia e a negligência das políticas de saúde, em particular em relação às mulheres, exacerbaram os efeitos populacionais e desiguais do uso de políticas criminais para regular necessidades de saúde, como é o caso do aborto no Brasil. A economia moral do aborto faz da gestação e do parto experiências que expõem mulheres a graves violações de direitos humanos, como terem suas necessidades de saúde ignoradas, sua autonomia e seu direito à vida violados.Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).Brazil has been the global epicenter of maternal mortality by Covid-19, with more than 1,300 women recorded as having died during pregnancy or postpartum between 2020 and April 2021. Pregnant women are more likely to develop severe cases of Covid-19. However, biomedical causes are not enough to explain the high maternal mortality by Covid-19 in Brazil, let alone the disproportionate impact among more marginalized women, such as Black or Indigenous women and those living in rural areas. These deaths were marked by negligent health care, with the imposition of barriers and delays in the diagnosis of Covid-19 as well as in the stages of hospitalization and access to intensive care, termination of pregnancy or early delivery. From an analytical perspective of reproductive justice, this thesis analyzed how the moral economy of abortion impacted maternal deaths by Covid-19 in Brazil. The empirical corpus is part of the research project “Women's stories in times of pandemic: a study on maternal mortality” and the project has been reviewed by a research ethics committee. Based on interviews with family members and loved ones of 25 pregnant or postpartum women who died of Covid-19, I explored the production of collective meanings as to what can and should be done or is legitimate to do in the healthcare of seriously ill pregnant women, seeking to raise questions about how abortion criminalization shapes this context. I identified three dimensions of the moral economy of abortion in the cases of maternal deaths analyzed, which have an impact on access to and the protection of the right to health and the right to life: the stigma of abortion, which makes it difficult to recognize the interruption of pregnancy as a health need and creates obstacles to guaranteeing legal abortion in the event of a risk to the pregnant woman's life; the prioritization of the continuation of pregnancy over women's health, which is deeply rooted in the fields of health and law, and feeds the introjection of maternal sacrifice as a value among women; and the guardianship of the pregnant body, which causes women's autonomy to be ignored when it comes to taking care of themselves or their pregnancies. The conclusion of this thesis is that the criminalization of abortion and the excessive maternal mortality by Covid-19 in Brazil are connected by the historical use of reproduction to control and subordinate women. The health emergency caused by the pandemic and the neglect of health policies, particularly in relation to women, have exacerbated the populational and unequal effects of the use of criminal policies to regulate health needs, as is the case of abortion in Brazil. The moral economy of abortion makes pregnancy and childbirth experiences that expose women to serious human rights violations, such as having their health needs ignored and their autonomy and right to life violated.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoDiniz, DeboraVieira, Sinara Gumieri2024-12-23T15:33:45Z2024-12-23T15:33:45Z2024-12-132024-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfVIEIRA, Sinara Gumieri. A economia moral do aborto nas mortes maternas por covid-19 no Brasil: um estudo sobre criminalização do aborto e justiça reprodutiva. 2024. 116 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51241porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-01-15T15:35:22Zoai:repositorio.unb.br:10482/51241Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-01-15T15:35:22Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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