Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Braga, Arthur Philippe Sindeaux
Orientador(a): Rossi, Marina Delmondes de Carvalho
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
id UNB_b356bccf7b99eba447630a604430a6cf
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/43756
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Braga, Arthur Philippe SindeauxRossi, Marina Delmondes de Carvalho2022-05-19T21:56:32Z2022-05-19T21:56:32Z2022-05-192022-03-18BRAGA, Arthur Philippe Sindeaux. Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil: uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresina. 2022. [57] f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.O presente trabalho objetiva verificar se a aplicação dos recursos destinados por meio de emendas parlamentares individuais no município de Teresina está sendo executada em sua totalidade, bem como se há observância da aplicação mínima na função orçamentária saúde. Também procura-se compreender se há relação entre a composição da câmara de vereadores (mais alinhada ou não ao chefe do executivo) e o tipo de execução de suas emendas, se diretas ou indiretas. Adotou-se como estratégia a confecção de tabelas, organizando os dados coletados das bases de dados Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais – SECIEPI e Sistema de Gestão Orçamentária Municipal – E-Governe, no período de 2017 a 2021. Verificou-se a composição da câmara municipal quanto a coligação ao partido do prefeito em duas legislaturas bastante distintas, sendo a de 2017-2020 alinhada ao executivo e a de 2021-2024 não alinhada. Encontrou-se evidências de que o município de Teresina não cumpriu a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais em nenhum dos anos analisados e também que em nenhum ano houve aplicação dos percentuais mínimos. Em relação ao alinhamento da câmara municipal ao prefeito, há evidências que a baixa quantidade de emendas parlamentares individuais destinadas à execução indireta por OSCs pode estar relacionada ao amplo apoio político da câmara municipal ao poder executivo. Conclui-se que a execução dos recursos destinados via emendas parlamentares individuais no município de Teresina ainda se mostra bastante deficiente, apesar da existência de sistemas informatizados e legislações locais para operacionalização do processo de cadastramento, execução e acompanhamento das indicações.The present work aims to verify if the application of resources destined through individual parliamentary amendments in the municipality of Teresina is being executed in its entirety, as well as if there is observance of the minimum application in the health budget function. It also seeks to understand whether there is a relationship between the composition of the city council (more aligned or not to the chief executive) and the type of execution of its amendments, whether direct or indirect. As a strategy, the creation of tables was adopted, organizing the data collected from the databases Electronic System for Registration of Indications of Individual Parliamentary Amendments - SECIEPI and Municipal Budget Management System - EGoverne, in the period from 2017 to 2021. The composition of the municipal council regarding the coalition to the mayor's party in two very different legislatures, being the one from 2017- 2020 aligned to the executive and the one from 2021-2024 not aligned. Evidence was found that the municipality of Teresina did not comply with the mandatory implementation of individual parliamentary amendments in any of the years analyzed and also that in no year was there application of the minimum percentages. Regarding the alignment of the municipal council with the mayor, there is evidence that the low number of individual parliamentary amendments destined for indirect execution by CSOs may be related to the broad political support of the municipal council to the executive branch. It is concluded that the execution of resources destined via individual parliamentary amendments in the municipality of Teresina is still quite deficient, despite the existence of computerized systems and local legislation for operationalizing the process of registration, execution and monitoring of indications.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em EconomiaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessDestinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresiinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOrçamento públicoOrçamento impositivoEmendas parlamentaresTerceiro setorIdentificação partidáriareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_ArthurPhilippeSindeauxBraga.pdf2022_ArthurPhilippeSindeauxBraga.pdfapplication/pdf644019http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43756/1/2022_ArthurPhilippeSindeauxBraga.pdfa81aaa62ef42e6fcca10cd51d832b981MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43756/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/437562025-03-19 12:54:24.945open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T15:54:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
title Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
spellingShingle Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
Braga, Arthur Philippe Sindeaux
Orçamento público
Orçamento impositivo
Emendas parlamentares
Terceiro setor
Identificação partidária
title_short Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
title_full Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
title_fullStr Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
title_full_unstemmed Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
title_sort Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi
author Braga, Arthur Philippe Sindeaux
author_facet Braga, Arthur Philippe Sindeaux
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Braga, Arthur Philippe Sindeaux
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rossi, Marina Delmondes de Carvalho
contributor_str_mv Rossi, Marina Delmondes de Carvalho
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Orçamento público
Orçamento impositivo
Emendas parlamentares
Terceiro setor
Identificação partidária
topic Orçamento público
Orçamento impositivo
Emendas parlamentares
Terceiro setor
Identificação partidária
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022.
publishDate 2022
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2022-03-18
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-05-19T21:56:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-05-19T21:56:32Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-05-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRAGA, Arthur Philippe Sindeaux. Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil: uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresina. 2022. [57] f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756
identifier_str_mv BRAGA, Arthur Philippe Sindeaux. Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil: uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresina. 2022. [57] f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/43756
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43756/1/2022_ArthurPhilippeSindeauxBraga.pdf
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/43756/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a81aaa62ef42e6fcca10cd51d832b981
bacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1876329343410503680

Registros relacionados