Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Economia digital
Revolução digital
Tributação internacional
Direito tributário internacional
Discurso tributário internacional
Fenomenologia informacional
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42930
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
id UNB_bb61ebf0dc5879f1adc198dc351d5380
oai_identifier_str oai:repositorio.unb.br:10482/42930
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax lawEconomia digitalRevolução digitalTributação internacionalDireito tributário internacionalDiscurso tributário internacionalFenomenologia informacionalTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.Os impactos do processo de digitalização da economia sobre a tributação se tornaram o principal tema do direito tributário internacional nos últimos anos, provocando diversas reações entre os atores deste campo. A OCDE se converteu no principal foro de debate, fazendo com que órgãos governamentais, contribuintes e a academia passassem a gravitar ao redor dos textos que a organização vem produzindo. Entretanto, este debate tem se modificado constantemente, assu- mindo novas linguagens e adotando perspectivas distintas. De um debate jurídico formal preo- cupado em caracterizar pagamentos para fins de aplicação de tratados tributários internacionais, a discussão migrou para uma perspectiva econômica envolvendo substância. Por fim, o debate sobre a economia digital assumiu uma conotação política evidente, redundando em uma redis- cussão do próprio campo tributário internacional. O objetivo desta tese é compreender como e porque a digitalização da economia conseguiu impactar os fundamentos que sustentam o campo tributário internacional. Para alcançar seu objetivo, a tese adota uma perspectiva jurídica, realista e discursiva, compreendendo o direito tributário internacional como um campo formado a partir de eventos historicamente identificáveis. Nesse caso, enquanto fenômeno social, a tributação internacional é o objeto central de um projeto que se manifesta tanto no plano institucional quanto intelectual. Por sua vez, a digitalização da economia resulta de uma revolução tecnológica caracterizada pela centralidade da fenomenologia informacional. Esta centralidade é responsável por um processo de transformação social que afeta não apenas o plano institucional do campo tributário, mas sua própria dimensão intelectual. Neste cenário, os atores do campo percebem sua incapacidade de lidar com a nova realidade digital a partir das ferramentas conceituais fornecidas pelo discurso jurídico tributário. O resultado é um giro paradigmático com o potencial de afetar não apenas a prática social do campo, mas seu próprio sentido dentro de um projeto intelectual de construção da dimensão humana.The impacts of the economy’s digitalisation process on taxation have become the central theme of international tax law in recent years, causing several reactions among actors in this field. The OECD has become the main forum for debate, causing government bodies, taxpayers, and academia to gravitate around the organisation’s texts. Nonetheless, the digital economy tax debate has constantly changed, taking on new languages and adopting different perspectives. From a formal legal discussion concerned with characterising payments to apply international tax treaties, the debate moved to an economic perspective involving substance. Finally, it took on a manifest political connotation, resulting in a re-discussion of the international tax field itself. This thesis aims to understand how and why the digitalisation of the economy managed to im- pact the fundamentals that support the international tax field. The work adopts a legal, realistic, and discursive perspective to achieve its objective, un- derstanding international tax law as a field formed from historically identifiable events. In this case, while a social phenomenon, international taxation is the central object of a project that manifests itself both in the institutional and intellectual plane. In turn, the digitalisation of the economy results from a technological revolution characterised by the centrality of informational phenomenology. Such centrality is responsible for a social transformation process affecting the tax field’s institutional and intellectual dimensions. In this scenario, actors in the field perceive their inability to deal with the new digital reality from the conceptual tools provided by the tax legal discourse. The result is a paradigm shift with the potential to affect not only the field’s so- cial practice but its very significance within an intellectual project for constructing the human dimension.Gutmann, Valcir Gassen and DanielCampos, Marcio Augusto Pereira da Silva2022-02-16T13:23:40Z2022-02-16T13:23:40Z2022-02-162021-10-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfCAMPOS, Marcio Augusto Pereira da Silva. Digital economy and international taxation: the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law. 2021. 547 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/42930engA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:22:39Zoai:repositorio.unb.br:10482/42930Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:22:39Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.none.fl_str_mv Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
title Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
spellingShingle Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva
Economia digital
Revolução digital
Tributação internacional
Direito tributário internacional
Discurso tributário internacional
Fenomenologia informacional
title_short Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
title_full Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
title_fullStr Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
title_full_unstemmed Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
title_sort Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law
author Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva
author_facet Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gutmann, Valcir Gassen and Daniel
dc.contributor.author.fl_str_mv Campos, Marcio Augusto Pereira da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Economia digital
Revolução digital
Tributação internacional
Direito tributário internacional
Discurso tributário internacional
Fenomenologia informacional
topic Economia digital
Revolução digital
Tributação internacional
Direito tributário internacional
Discurso tributário internacional
Fenomenologia informacional
description Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-07
2022-02-16T13:23:40Z
2022-02-16T13:23:40Z
2022-02-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CAMPOS, Marcio Augusto Pereira da Silva. Digital economy and international taxation: the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law. 2021. 547 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
https://repositorio.unb.br/handle/10482/42930
identifier_str_mv CAMPOS, Marcio Augusto Pereira da Silva. Digital economy and international taxation: the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law. 2021. 547 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
url https://repositorio.unb.br/handle/10482/42930
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unb.br
_version_ 1827848697842499584

Registros relacionados