Precatórios Federais de 2022 : a decomposição do “Meteoro” das contas públicas quanto à frequência, impacto financeiro e tempo de formação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Biscarde, Filipe Ricardo Batista
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precatórios
Despesa pública - Brasil
Finanças públicas - Brasil
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/47795
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.
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spelling Precatórios Federais de 2022 : a decomposição do “Meteoro” das contas públicas quanto à frequência, impacto financeiro e tempo de formaçãoPrecatóriosDespesa pública - BrasilFinanças públicas - BrasilLei Orçamentária Anual (LOA)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.A pesquisa analisa os precatórios incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, a partir da perspectiva da ciência econômica. Esses precatórios são obrigações reconhecidas pela Justiça Federal em favor de particulares e têm crescido em volume de recursos e percentual de participação no Orçamento Federal. O objetivo geral do estudo é classificar e descrever, de forma multinível e sob a perspectiva do assunto processual, os aspectos relacionados aos precatórios estudados, identificando o fato gerador mais oneroso, o Tribunal que mais condenou o Erário e o tempo médio para formação dos títulos. Como método, decidiu-se pela utilização da técnica descritiva, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e uso de estatística descritiva a partir do banco de dados oriundo do Poder Judiciário. O estudo sugere que 95% dos precatórios distribuem-se em quatro grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo, processual e tributário; os precatórios de natureza previdenciária representaram o maior volume de inscrição (59%) e os administrativos foram os que mais oneraram a administração (37%); o TRF3 foi o tribunal que mais condenou o erário em volume de autuações (28%), enquanto o TRF1 liderou no quesito impacto financeiro (31%); considerando toda Justiça Federal, o tempo médio de formação dos precatórios foi de aproximadamente 12 anos, sendo o TRF da 4ª região o mais ágil com média de 8,5 anos; na perspectiva do ramo do direito, os precatórios previdenciários foram os que consumiram menor lapso temporal em sua formação (7,4 anos) e os administrativos os que apresentaram maior média (20,5 anos). Concluiu-se, após o cotejamento dos resultados em relação à base comparativa anterior, que a metodologia proposta merece se consolidar como linha de base para estudos futuros e pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição dos custos relacionado aos precatórios.The research examines the court-ordered debt payments included in the Annual Budget Law (LOA) of the Federal Government for 2022, from the perspective of economic science. These court-ordered debt payments are obligations recognized by the Federal Justice in favor of individuals and have grown in volume of resources and percentage of participation in the Federal Budget. The general objective of the study is to classify and describe, in a multilevel way and from the fact perspective of the procedural subject, the aspects related to the court-ordered debt payments, identifying the events with the greatest impact on the treasury, the Court that condemned the Treasury the most, and the average waiting time of the court decisions. As a method, it was decided to use the descriptive technique, with a documental and bibliographic research design, quantitative approach, and use of descriptive statistics based on the database from the Judiciary. The study suggests that 95% of court-ordered debt payments are distributed among four major subject groups: social security, administrative, procedural, and tax; social security courtordered debt payments represented the largest registration volume (59%), and administrative court-ordered debt payments were the most expensive (37%); TRF3 was the Court that condemned the Treasury the most in terms of the number of cases (28%), while TRF1 led in financial impact (31%); considering the entire Federal Justice, the average time for the formation of court-ordered debt payments was approximately 12 years, with the 4th Region TRF being the most agile with an average of 8.5 years; from the perspective of the legal field, social security court-ordered debt payments were the ones that consumed the shortest time span in their formation (7.4 years), and administrative court-ordered debt payments were the were the longest ones (20.5 years). It was concluded, after comparing the results with the previous comparative base, that the proposed methodology deserves to be consolidated as a baseline for future studies and can collaborate with the management system, guiding decision-making that aims to reduce costs related to court-ordered debt payments.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalBugarin, Maurício SoaresBiscarde, Filipe Ricardo Batista2024-02-20T18:12:16Z2024-02-20T18:12:16Z2024-02-202023-06-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBISCARDE, Filipe Ricardo Batista. Precatórios Federais de 2022: a decomposição do “Meteoro” das contas públicas quanto à frequência, impacto financeiro e tempo de formação. 2023. xi, 155 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio.unb.br/handle/10482/47795porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T17:29:33Zoai:repositorio.unb.br:10482/47795Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T17:29:33Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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