Mudança na política orçamentária : ideias e a institucionalização da orçamentação no Legislativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Oliveira, Janikelle Bessa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Orçamento público
Poder Legislativo
Congresso Nacional - Brasil - Comissão Mista de Orçamento
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50635
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024.
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spelling Mudança na política orçamentária : ideias e a institucionalização da orçamentação no LegislativoOrçamento públicoPoder LegislativoCongresso Nacional - Brasil - Comissão Mista de OrçamentoTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2024.A pesquisa propõe, enquanto tema, analisar o processo de mudança na orçamentação no Legislativo através da Comissão Mista do Orçamento - CMO, mais particularmente as alterações na configuração institucional da política orçamentária brasileira após a redemocratização, assumindo como norteador teórico metodológico o novo institucionalismo discursivo. Busca responder às seguintes questões: quais mecanismos ideacionais incidem sob a dinâmica do desenho institucional da Comissão Mista do Orçamento - CMO? Como se estabeleceu o processo de mudança na CMO a partir da conjuntura crítica de redemocratização? Quais coalizões discursivas atuam sobre o desenho institucional e dinâmica interna da Comissão Mista do Orçamento - CMO? Como se desenhou a função de planejamento da CMO na política orçamentária brasileira pós Constituição de 1988? A pesquisa tem como objetivo identificar os mecanismos ideacionais que atuam no processo de mudança na Comissão Mista do Orçamento como instituição da política orçamentária brasileira pós Constituição de 1988, compreendendo a relação entre instituição, agência política e coalizões cognitivas no processo de estabilização ou alterações da política. Assume- -se como caminho metodológico o Process Tracing Intensivo, com a variação de theory-guided process tracing que possibilita uma análise temporal e causal das sequências de eventos que constituem o processo. O acesso ao banco de dados dos documentos relacionados à orçamentação pública, a sua formatação em corpus textual e posterior análise, possibilitou entender que muitas ideais em tensão após a promulgação da constituição de 1988 já estavam presentes no seu debate inicial e essas ideias vão procurando transmissores seja como agente político, seja como burocrata para infiltrar espaços de políticas públicas. As evidências demonstram que a mudança após o redesenho da política orçamentária no contexto da redemocratização ocorre de forma gradual com influência de dois mecanismos ideacionais atuando sob o processo de mudança na CMO, sendo estes a filosofia pública e o mecanismo de controle decisional, ainda, a convivência entre esses dois mecanismos ideacionais ocasiona o esvaziamento da ação de planejamento da CMO.The research proposes, as a theme, to analyze the process of change in budgeting in the Legislature throughout the Mixed Budget Committee - CMO, more particularly the alterations in the institutional setting of Brazilian budgetary policy after redemocratization, assuming the new discursive institutionalism as a theoretical methodological guide. It seeks to answer the following questions: which ideational mechanisms affect the dynamics of the institutional design of the Mixed Budget Committee - CMO? How was the process of change established in the CMO based on the critical situation of redemocratization? Which discursive coalitions play role on the institutional design and internal dynamics of the Mixed Budget Committee - CMO? How was the CMO's planning function designed in Brazilian budgetary policy after the 1988 Constitution? The research aims to identify the ideational mechanisms that act in the process of change in the Mixed Budget Committee as an institution of Brazilian budgetary policy after the 1988 Constitution, understanding the relationship between institution, political agency and cognitive coalitions in the process of stabilization or policy changes. Intensive Process Tracing is assumed as a methodological path, with the variation of theory-guided process tracing that enables a temporal and causal analysis of the sequences of events that constitute the process. Access to the database of documents related to public budgeting, its formatting in a textual corpus and subsequent analysis, made it possible to understand that many ideals in tension after the promulgation of the 1988 constitution were already present in its initial debate and these ideas are looking for transmitters whether as a political agent or as a bureaucrat to infiltrate public policy spaces. The evidence demonstrates that the change after the redesign of budgetary policy in the context of redemocratization occurs gradually with the influence of two ideational mechanisms acting under the process of change in the CMO, these being the public philosophy and the decisional control mechanism, in addition, the coexistence between these two ideational mechanisms causes the CMO's planning action to become empty.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaRennó Junior, Lucio RemuzatOliveira, Janikelle Bessa2024-10-21T16:33:29Z2024-10-21T16:33:29Z2024-10-212024-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Janikelle Bessa. Mudança na política orçamentária: ideias e a institucionalização da orçamentação no Legislativo. 2024. 255 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50635porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-10-21T16:33:29Zoai:repositorio.unb.br:10482/50635Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-21T16:33:29Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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