Representação (in)adequada, participação social mitigada e verniz democrático : do que são feitos os precedentes obrigatórios no Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Carvalho Junior, João Pires de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Precedentes judiciais
Acesso à justiça
Recursos repetitivos
Participação social
Democracia - Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/50338
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Representação (in)adequada, participação social mitigada e verniz democrático : do que são feitos os precedentes obrigatórios no Superior Tribunal de JustiçaPrecedentes judiciaisAcesso à justiçaRecursos repetitivosParticipação socialDemocracia - BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.O presente trabalho analisa a representação adequada dos litigantes ausentes como pressuposto do acesso à justiça na formação dos precedentes obrigatórios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, considerando que, a partir da afetação de determinado tema para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, apenas as partes constantes nos recursos representativos da controvérsia estão autorizadas a sustentar suas razões perante a Corte. O tema estabelece um necessário diálogo entre a adoção de um sistema de precedentes no Brasil e o impacto desse novo paradigma processual na garantia constitucional de acesso à justiça, aqui analisado sob diferentes perspectivas – e não apenas no contexto da tríade entrada-permanência-saída do Poder Judiciário –, tendo como premissa da sua observância a paridade de armas como salvaguarda da efetividade dos direitos. Nesse cenário, avalia-se se os mecanismos existentes de seleção de recursos representativos da controvérsia e a adoção de instrumentos de participação social, como a admissão de amicus curiae e a realização de audiências públicas, são capazes de suprir ou, no mínimo, mitigar a ausência de participação direta dos litigantes ausentes, em razão da suspensão dos processos ou do sobrestamento dos recursos, com interesse direto no julgamento do recurso repetitivo, cuja tese será aplicada a todos eles. Por fim, a partir do diagnóstico realizado na pesquisa, sugere-se a adoção de medidas que podem auxiliar a Corte na universalização do acesso à justiça, mediante melhor aproveitamento dos instrumentos de participação democrática no processo, alinhando-se o presente trabalho ao projeto de pesquisa “A universalização do acesso à justiça pela prática democrática da participação e da manifestação do olhar do outro”, de autoria da orientadora Professora Doutora Daniela Marques de Moraes.This study analyses the adequate representation of absent litigants as an requirement for access to justice in the formation of binding precedents in the Brazilian Superior Court of Justice, considering that, when certain subject is indicated for judgment under the system of repetitive appeals, only the parties involved in the representative cases of the controversy are authorized to present their arguments before the Court. The repetitive subject establishes a necessary dialogue between the adoption of a precedent system in Brazil and the impact of this new procedural paradigm on the constitucional guarantee of access to justice, here examined from different perspectives - not only within the context of the entry-permanence-exit triad of the Judiciary -, with the promise of equality of arms as a safeguard for the effectiveness of rights. In this scenario, it is assessed whether the existing mechanisms for selecting representative cases of controversy and the adoption of instruments of social participation, such as the admission of amicus curiae and the holding of public hearings, are capable of compensating for or, at least, mitigating the absence of direct participation by absent litigants, due to the stay of proceedings or others appeals with direct interest in the judgment of the repetitive appeal, whose thesis will be applied to all of them. Finally, based on the diagnosis reached, the introduction of measures is suggested that may assist the Court in universalizing access to justice, through better utilization of instruments of democratic participation in the process, aligning this work with the research project "Universalization of access to justice through the democratic practice of participation and expression of the other's perspective", authored by the Professor Doctor Daniela Marques de Moraes.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoMoraes, Daniela Marques deCarvalho Junior, João Pires de2024-09-11T20:48:18Z2024-09-11T20:48:18Z2024-09-112024-05-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCARVALHO JUNIOR, João Pires de. Representação (in)adequada, participação social mitigada e verniz democrático: do que são feitos os precedentes obrigatórios no Superior Tribunal de Justiça. 2024. 132 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50338porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2024-09-11T20:51:43Zoai:repositorio.unb.br:10482/50338Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-09-11T20:51:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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