Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios
| Ano de defesa: | 2022 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46142 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. |
| id |
UNB_e360fb3fe5c28b951555be6a1072ff36 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.unb.br:10482/46142 |
| network_acronym_str |
UNB |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UnB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Xavier, Renata Lyra AlvesFonseca, Reynaldo Soares da2023-07-17T22:20:54Z2023-07-17T22:20:54Z2023-07-172022-08-30XAVIER, Renata Lyra Alves. Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro: realidade, obstáculos e desafios. 2022. 160 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.http://repositorio.unb.br/handle/10482/46142Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.A Reclamação constitucional é uma ferramenta que incita o debate desde o seu surgimento jurisprudencial no Direito brasileiro. Sua evolução no ordenamento sempre enfrentou dificuldades, desde a definição de sua natureza jurídica até a delimitação de seu objeto de tutela. Mas seu caminho sempre se pautou em um objetivo mais amplo: a manutenção da ordem constitucional, com a garantia da segurança jurídica. A partir da vigência do CPC/2015, houve uma mudança de paradigma na forma de interpretar a lei, que passou a contar com uma técnica de julgamento diferente: os precedentes vinculantes. Nesse sentido, os debates jurídicos sobre a reclamação foram incrementados, buscando entender como se estabelece a sua relação com os precedentes. Assente nessa premissa, a presente pesquisa objetivou entender como fica a função da Reclamação e o seu papel nesse sistema de precedentes brasileiro, a partir da revisão bibliográfica, especialmente da obra de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas sobre a ação, em cotejo com a teoria de precedentes. Mas não apenas como ela é vista no seu sistema de berço (common law), mas também sua recepção pela doutrina nacional. A pesquisa resultou em interessantes constatações sobre a importância da reclamação como ação da jurisdição constitucional nacional, e que ela é necessária no ordenamento jurídico brasileiro, desempenhando um papel de garantidora de direitos, com uma função hermenêutica que se destaca ainda mais com a aplicação de precedentes vinculantes. Apurou-se que existem desafios a serem superados, como por exemplo, a própria incorporação funcional dos precedentes, mas a reclamação continua a ser uma ação de grande valia na interpretação e aplicação do direito.The Reclamation action is a tool that incites the debate since its jurisprudential emergence in Brazilian law. Its evolution in the legal system has always faced difficulties, from the definition of its legal nature to the delimitation of its object of protection. But its path has always been guided by a broader objective: the maintenance of the constitutional order, guaranteeing legal certainty. From the validity of the CPC/2015, there was a paradigm shift in the way of interpreting the law, which started to rely on a different judgment technique: binding precedents. In this sense, the legal debates on the action were increased, seeking to understand how its relationship with precedents is established. Based on this premise, the present research aimed to understand the function of the claim and its role in this Brazilian precedent system, based on the bibliographic review, especially the work of Marcelo Navarro Ribeiro Dantas on the reclamation, in comparison with the theory of precedents, but not only as it is seen in its common law system, but also its reception by national doctrine. The research resulted in interesting findings about the importance of the claim as an action of the national constitutional jurisdiction, and that it is necessary in the Brazilian legal system, playing a role of guarantor of rights, with a hermeneutic function that stands out even more with the application of precedents binding. There are challenges to be overcome, such as the functional incorporation of precedents, but the reclamation continues to be an action of great value in the interpretation and application of law.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalporReclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafiosReclamation action and the Brazilian system of precedent : reality, obstacles, and challengesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisReclamação constitucionalPrecedentes judiciaisSegurança jurídicaJurisdição constitucionalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2022_RenataLyraAlvesXavier.pdf2022_RenataLyraAlvesXavier.pdfapplication/pdf1359279http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46142/1/2022_RenataLyraAlvesXavier.pdf83b226944652d6c30ae0ae9a83f6f3c9MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46142/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/461422025-02-27 13:52:04.12open accessoai:repositorio.unb.br:10482/46142U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T16:52:04Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Reclamation action and the Brazilian system of precedent : reality, obstacles, and challenges |
| title |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| spellingShingle |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios Xavier, Renata Lyra Alves Reclamação constitucional Precedentes judiciais Segurança jurídica Jurisdição constitucional |
| title_short |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| title_full |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| title_fullStr |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| title_full_unstemmed |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| title_sort |
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios |
| author |
Xavier, Renata Lyra Alves |
| author_facet |
Xavier, Renata Lyra Alves |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Xavier, Renata Lyra Alves |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Fonseca, Reynaldo Soares da |
| contributor_str_mv |
Fonseca, Reynaldo Soares da |
| dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv |
Reclamação constitucional Precedentes judiciais Segurança jurídica Jurisdição constitucional |
| topic |
Reclamação constitucional Precedentes judiciais Segurança jurídica Jurisdição constitucional |
| description |
Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. |
| publishDate |
2022 |
| dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2022-08-30 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-17T22:20:54Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-17T22:20:54Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-07-17 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
XAVIER, Renata Lyra Alves. Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro: realidade, obstáculos e desafios. 2022. 160 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/46142 |
| identifier_str_mv |
XAVIER, Renata Lyra Alves. Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro: realidade, obstáculos e desafios. 2022. 160 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| url |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/46142 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
| instacron_str |
UNB |
| institution |
UNB |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UnB |
| collection |
Repositório Institucional da UnB |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46142/1/2022_RenataLyraAlvesXavier.pdf http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46142/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
83b226944652d6c30ae0ae9a83f6f3c9 aed4704d04bb260d4decd80db311aaa5 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unb.br |
| _version_ |
1876329382006489088 |