Gastos públicos federais com emendas parlamentares : uma análise à luz da Lei de Benford

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Silva, José Antonio Barbosa da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Emendas parlamentares
Lei de Benford
Gastos públicos
Link de acesso: https://repositorio.unb.br/handle/10482/45353
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2022.
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Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do relator – catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16 bilhões no ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015), Cunha e Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa testes de hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: o conjunto total de dados de 2020; por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das emendas dos principais partidos de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação de Zucco & Power (2022) para a Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados mostram “não conformidade” para parte das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que fornece uma visão macro acerca da existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois Primeiros Dígitos, que é mais específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações apontam “não conformidade”, indicando uma possível manipulação de dados. Ademais, identificou-se a preponderância, entre as categorias que mais superaram os limites críticos, de valores múltiplos de 5 mil, o que pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor máximo alocado pelas emendas.This paper uses Benford’s Law to analyze federal public spending with parliamentary amendments of the year 2020. The low levels of execution of individual amendments in the administration of Dilma Rousseff allied to the weakening of the government led to the approval of Constitutional Amendment (EC) 86/2015, which made individual amendments mandatory. This was followed by EC 100/2019, which made the bench amendments mandatory, and the hypertrophy of the “secret budget”, an expression attributed to the rapporteur's amendments for their lack of transparency. Thus, this triad - individual, bench and rapporteur amendments - catapulted public spending on parliamentary amendments to more than BRL 16 billion in 2020. The methodology used was based on Bugarin and Cunha (2015), Cunha and Bugarin ( 2015), Cunha, Bugarin and Portugal (2016) and Nigrini (2012), which associates hypothesis tests with Benford's Law. Data were analyzed from three perspectives: in general; by ideological spectrum, through a moving average of the amendments of the main left, center and right parties, according to the classification of Zucco & Power (2022) for the Legislature 2019 – 2023; and by regions. The results show “nonconformity” for part of the simulations for the First Digit Test, which provides a macro view of the existence of anomalies. In relation to the First Two Digits Test, which is more specific and more accurate than the previous one, 100% of the simulations indicate “noncompliance”, indicating a possible manipulation of data. Furthermore, a preponderance was identified among the categories that most exceeded the critical limits of multiples of 5 thousand, which may suggest an increase in expenses to reach the maximum amount allocated by the amendments.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalBugarin, Maurício SoaresSilva, José Antonio Barbosa da2022-12-21T22:15:45Z2022-12-21T22:15:45Z2022-12-212022-08-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, José Antonio Barbosa da. Gastos públicos federais com emendas parlamentares: uma análise à luz da Lei de Benford. 2022. 140 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45353porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-03-19T16:10:40Zoai:repositorio.unb.br:10482/45353Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-19T16:10:40Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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