Argumentação nos processos judiciais de agressão contra a mulher

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Feistauer, Cláudia Madalena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/31471/0013000006z9c
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Argumentação; Discurso jurídico; Persuasão
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4280

No presente trabalho analisa-se pronunciamentos da Defesa e de sentenças de processos judiciais que enfocam casos de agressão contra a mulher; descreve-se sucintamente a estrutura do processo penal e estuda-se algumas características da linguagem jurídica, centrando-se na análise de estratégias argumentativas presentes nos processos. Levando-se em conta as cenas enunciativas próprias do discurso jurídico e seus protagonistas, os interesses em que se engajam os locutores na defesa de seus pontos de vista, analisa-se as peças processuais como produtos discursivos do projeto de dizer de cada locutor já que são construídas não por relações biunívocas entre recursos expressivos, mas como forma de orientar argumentativamente, pela persuasão, os destinatários dos discursos proferidos. O aporte teórico que norteou este trabalho foi o da Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca levando-se em conta que o discurso jurídico possui um caráter fundamentalmente argumentativo. Nos processos analisados foram encontrados argumentos construídos com o raciocínio indutivo; ilustrações, analogias, metáfora para a solução dos casos e em todos a defesa obteve êxito em absolver ou atenuar a pena dos acusados. Percebe-se que nos casos de violência conjugal que foram encontrados em dois dos processos, a argumentação foi construída levando em consideração a posição do homem como mantenedor do lar Conclui-se que a força dos argumentos consegue atingir seu alvo pelas escolhas dos termos, pela lógica, mas possui interferência de aspectos ideológicos que circulam na sociedade