Há flores no cárcere: estudo do conhecimento sobre mulheres encarceradas e educação (2010-2020)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Rosa, Urania de Souza Santa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado da Bahia; Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade ( PPGEduC)
• Palavras-chave em Português: Mulheres encarceradas; Estado do conhecimento; Educação; Prisões
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5806

Este estudo teve como objetivo realizar o estado do conhecimento dos trabalhos acadêmicos produzidos no âmbito da pós-graduação brasileira, na área de concentração “Educação”, acerca do tema mulheres encarceradas e educação, no período de 2010 a 2020. Para tanto, foi feito um levantamento no banco de dados Plataforma Catálogos de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que busca responder ao seguinte problema: Qual a produção acadêmica e as suas tendências, no âmbito da pós-graduação brasileira – área de educação – no período de 2010 a 2020 acerca do tema mulheres encarceradas ou em situação de privação de liberdade e educação? Os resultados do levantamento evidenciaram 66 trabalhos acadêmicos, 16 teses e 50 dissertações, produzidos na década pesquisada. Consideramos a temática educação escolar e prisão feminina como uma subárea em ascensão no campo da educação. Os estudos mostraram que a população de mulheres encarceradas no Brasil é numerosa e significativa, sendo a maioria pobre, negra (preta e parda), jovem, mãe, solteira, advinda de áreas periféricas, com baixa escolarização e trajetórias escolares marcadas por abandonos na infância e adolescência, ocupando trabalhos precarizados antes do aprisionamento, presa sob a alegação de envolvimento com o tráfico de drogas e pouco visitada. As tendências e recortes dos trabalhos analisados evidenciam uma prevalência de estudos de caso e como principais referenciais teóricos tem-se Julião (2007, 2009, 2011, 2012, 2016, 2018a); Onofre (2007, 2012, 2013, 2014, 2016) e Ireland (2011, 2013), para o debate sobre a educação em espaços prisionais; Freire (1977, 1995, 1996), para a compreensão da educação “libertadora e emancipatória”; Foucault (2014), para aprofundamento da categoria prisão moderna. Corroboraram que o direito à educação é para todos, inclusive para pessoas que estejam sob pena privativa de liberdade em instituições prisionais. Dado o pouco acesso à escola na prisão, a produção acadêmica neste período, indica para o não cumprimento do direito à educação dessas mulheres que se encontram sob custódia do Estado. Pontua um cenário de disputa entre as instituições prisão e escola; contradições quanto à propagada ressocialização no sistema prisional; precarização da escola e seu funcionamento, do currículo, do ensino de EJA nas prisões e das “celas de aula” adaptadas. Ressaltam dificuldades em exercer uma educação enquanto prática de liberdade num universo de rigidez e normas estabelecidas como se apresenta a prisão. O maior desafio ainda consiste na garantia e oferta da educação escolar básica na prisão e o entendimento de que não se trata de benefício, mas sim de um direito humano fundamental e subjetivo, conforme têm sinalizado estudiosos brasileiros do campo da educação em prisões.