O uso de jurimetria e redes complexas para estimar a relevância de precedentes judiciais : uma análise do ITBI no TJSP

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Domingos Junior, Juvenal, 1993-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Statistics
Stare decisis
Jurisprudence
Judicial decisions
Complex networks
Estatística
Precedentes judiciais
Jurisprudência
Decisões judiciais
Redes complexas
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/43024
Resumo: Orientador: João Roberto Bertini Junior
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spelling O uso de jurimetria e redes complexas para estimar a relevância de precedentes judiciais : uma análise do ITBI no TJSPThe use of jurimetrics and complex networks to estimate the relevance of judicial precedents : an analysis of the ITBI at the São Paulo Court of JusticeStatisticsStare decisisJurisprudenceJudicial decisionsComplex networksEstatísticaPrecedentes judiciaisJurisprudênciaDecisões judiciaisRedes complexasOrientador: João Roberto Bertini JuniorDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de TecnologiaResumo: A decisão judicial constitui um gênero que abrange diversas espécies de pronunciamentos, dotado de dupla função: solucionar o caso concreto e estabelecer fundamentos jurídicos que orientem decisões futuras. O Código de Processo Civil de 2015, ao consagrar o sistema de precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, reforçou a centralidade da sentença e do acórdão como instrumentos de uniformização interpretativa. Nesse contexto, a jurisprudência — compreendida como o conjunto de decisões reiteradas que aplicam normas a casos semelhantes — assume papel essencial para a segurança jurídica e a previsibilidade social, ao mesmo tempo em que manifesta caráter dinâmico e criador na evolução do Direito. Destaca-se, nesse cenário, a emergência da Jurimetria como campo interdisciplinar voltado à análise quantitativa do funcionamento do sistema judiciário. Essa abordagem permite investigar a racionalidade subjacente à invocação de precedentes pelos tribunais e os efeitos dessas decisões sobre julgados subsequentes, que se consolidam como diretrizes interpretativas dotadas de eficácia normativa. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise jurimétrica do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, empregando métodos estatísticos e computacionais para compreender a dinâmica decisória dos tribunais superiores. Propõe-se a construção de uma rede complexa de precedentes, em que cada decisão judicial é representada como um nó, e as citações entre elas formam as arestas. Essa estrutura possibilita a aplicação de métricas de centralidade, detecção de comunidades e modelagem temporal, permitindo identificar precedentes relevantes, padrões de citação e transformações interpretativas ao longo do tempo. Os resultados mostraram uma compreensão empírica e objetiva do funcionamento do sistema jurídico brasileiro, contribuindo tanto para a atuação dos operadores do Direito quanto para o aprimoramento da gestão judicial e das políticas públicas voltadas à eficiência e à transparência do Poder JudiciárioAbstract: A judicial decision is a legal genus that encompasses various types of rulings and serves a dual function: resolving the concrete case and establishing legal grounds that guide future decisions. The 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, by formalizing a system of binding precedents within the legal order, strengthened the central role of judgments and appellate decisions as instruments for interpretive uniformity. In this context, case law—understood as the body of repeated decisions applying legal norms to similar cases—assumes an essential role in ensuring legal certainty and social predictability, while also exhibiting a dynamic and creative character in the evolution of the law. Within this landscape, the emergence of Jurimetrics stands out as an interdisciplinary field dedicated to the quantitative analysis of the judiciary’s functioning. This approach enables the investigation of the underlying rationality in courts’ use of precedents and the impacts of such decisions on subsequent rulings, which gradually consolidate into interpretive guidelines with normative effectiveness. This study aims to conduct a jurimetric analysis of the precedent system in the Brazilian legal framework, with a particular focus on the Real Estate Transfer Tax (ITBI), employing statistical and computational methods to understand the decision-making dynamics of higher courts. The proposal involves constructing a complex network of precedents, in which each judicial decision is represented as a node and citations between them form the edges. Such a structure allows the application of centrality metrics, community detection, and temporal modeling, making it possible to identify influential precedents, citation patterns, and interpretive shifts over time. The findings provide an empirical and objective understanding of how the Brazilian legal system operates, contributing both to the work of legal professionals and to the improvement of judicial management and public policies aimed at enhancing the efficiency and transparency of the JudiciaryAbertoMestradoSistemas de Informação e ComunicaçãoMestre em TecnologiaCAPES001; 88887.960240/2024-00[s.n.]Bertini Junior, João Roberto, 1981-Morilas, Luciana RomanoBerton, LilianUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de TecnologiaPrograma de Pós-Graduação em TecnologiaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASDomingos Junior, Juvenal, 1993-20262026-01-09T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (91 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/43024DOMINGOS JUNIOR, Juvenal. O uso de jurimetria e redes complexas para estimar a relevância de precedentes judiciais: uma análise do ITBI no TJSP. 2026. 1 recurso online (91 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Tecnologia, Limeira, SP. Disponível em: 20.500.12733/43024. Acesso em: 27 abr. 2026.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1551766Cover: https://repositorio.unicamp.br/capa/capa?codigo=1551766Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2026-04-17T14:24:19Zoai::1551766Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2026-04-17T14:24:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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