A quem serve uma lei de responsabilidade educacional?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Ferraz Junior, Edson Garcia, 1982-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: [s.n.]
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Educação
Direito
Políticas públicas
Responsabilidade educacional
Education
Law
Public policy
Educational accountability
Link de acesso: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639404
Resumo: Orientador: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
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spelling A quem serve uma lei de responsabilidade educacional?Who does an educational accountability law serve?EducaçãoDireitoPolíticas públicasResponsabilidade educacionalEducationLawPublic policyEducational accountabilityOrientador: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz AssisDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: A corrente dissertação tem caráter interdisciplinar e envolve a tríade Políticas Públicas, Educação e Direito. Objetiva problematizar os propósitos de uma Lei de Responsabilidade Educacional por meio da Análise de Conteúdo dos documentos, discursos e demais produções da Comissão Temporária de Responsabilidade Educacional. Desta monta, são objetivos específicos de pesquisa: a definição de responsabilidade no âmbito do Direito à Educação, o conhecimento das razões pelas quais o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional entrou na pauta política e de que forma ele é conduzido, bem como destacar possíveis reflexos frente a uma política de responsabilização. Para tanto, opta-se pela abordagem qualitativa com fulcro em investigação bibliográfica e método de análise de conteúdo. Como resultado, é lançado feixe de luz para a compreensão dos interesses que permeiam de uma lei de responsabilidade educacional, além da possibilidade de identificação de quais seriam os potenciais beneficiados e prejudicados na hipótese da conversão do projeto em lei, considerando, especialmente, os parâmetros propostos de penalizaçãoAbstract: The current research proposal is interdisciplinary and involves the triad of Public Policies, Education and Law. It aims to problematize the purposes of an Educational Accountability Law through Content Analysis of documents, speeches and other productions of the Temporary Educational Accountability Commission. Therefore, specific research objectives are: the definition of accountability within the scope of the Right to Education, the knowledge of the reasons why the Educational Accountability Law Project entered in the political agenda and how it is conducted, as well as highlighting possible reflexes due to a policy of accountability. So, the reseacher chooses the qualitative approach with a fulcrum in bibliographic investigation and method of content analysis. As result, a light beam is launched for the understanding about the interests who permeate a law of Educational Accountability, beyond the possibility of identification which would be the potential benefiteds and harmeds in the hypothesis of converting the project in law, especially considering the proposed penalty parametersMestradoEducaçãoMestre em Educação[s.n.]Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983-Aguilar, Luis EnriqueFigueiredo, Eduardo Henrique LopesUniversidade Estadual de Campinas. Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFerraz Junior, Edson Garcia, 1982-20202020-05-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (172 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639404FERRAZ JUNIOR, Edson Garcia. A quem serve uma lei de responsabilidade educacional?. 2020. 1 recurso online (172 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1639404. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1129469Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-30T11:03:31Zoai::1129469Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2020-07-30T11:03:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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