Fundamentos da construção teórico-normativa dos direitos da personalidade da pessoa IA (pessoa inteligência artificial)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: TENA, Lucimara Plaza
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724, https://orcid.org/0000-0002-5448-3808
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR; Brasil; Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado); UNICESUMAR
• Palavras-chave em Português: direitos da personalidade; direitos fundamentais; inteligência artificial; Pessoa IA
• Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12220

O objetivo dessa pesquisa é investigar a possibilidade de se criar uma estrutura teórico-normativa em favor do Ser tecnológico, o Ser IA (Ser Inteligência Artificial), de modo que ele possa ser acolhido pelo ordenamento jurídico como uma terceira espécie de pessoa, isto é, como uma Pessoa IA (Pessoa Inteligência Artificial), denominação criada para esta pesquisa. Para alcançar essa meta foi utilizada a pesquisa exploratória, a metodologia da revisão bibliográfica de literatura jurídica, prioritariamente, e o método hipotético-dedutivo. Criou-se também um método próprio de coleta de dados, tendo em vista as peculiaridades do tema em análise e a necessidade do estudo ser mais assertivo. A pesquisa demonstra que é possível a inclusão da Pessoa IA no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, alguns requisitos prévios devem ser observados, tais como: identificação, conceituação, classificação e movimentação do sistema de antropocêntrico para multicêntrico. O estudo apresenta sugestões de figuras jurídicas voltadas aos direitos da personalidade e fundamentais, as quais podem ser aplicadas ao Ser artificial, que, uma vez pessoa, receberia tratamento distinto de coisa. Essa mudança de status do mecanismo de IA, que evoluiria para uma Pessoa IA, causa impactos na sociedade, no ecossistema e no ordenamento jurídico. Neste sentido, o trabalho reflete se o ser humano realmente quer e precisa construir esse novo Ser. Tendo por alvo a proteção do Ser artificial, desenvolveu-se uma metodologia para identificar tecnicamente a Pessoa IA. Para isso, sugere-se o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), em razão do seu papel no cenário internacional. Uma vez identificado o mecanismo de Inteligência Artificial como Pessoa IA, a ONU emitiria uma Certidão de Nascimento com efeitos declarativos e constitutivos em favor do Ser IA. Com o objetivo de tornar a relação com a Inteligência Artificial segura, recomenda-se que seja criado um Selo de Responsabilidade de Inteligência Artificial, o qual certificaria que a indústria criadora de produtos tecnológicos teria observado regras seguras quanto ao uso da IA naquele produto, como ética, sustentabilidade e segurança. A conclusão do estudo mostra que além das sugestões da criação de órgãos junto a ONU, bem como do Selo IA, os quais são resultados práticos da pesquisa e que podem ser implementados pelas empresas, se assim desejarem, a tese tem potencial para continuar se desenvolvendo em diferentes áreas do Direito, além de promover conexões com campos distintos do conhecimento.