Tributação indutora e o desenvolvimento sustentável quanto às fontes de energia renováveis
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: |
Monteiro, Wellington de Serpa
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| Orientador(a): |
Cordeiro, Glauber de Lucena
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| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Centro Universitário de João Pessoa
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| Programa de Pós-Graduação: |
PPG1
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2758 |
Resumo: | Esta dissertação analisa a possibilidade da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no campo das energias renováveis. Empreende-se uma perspectiva interdisciplinar que envolve o Direito e a Economia. Se analisa a ideia de desenvolvimento e a evolução do mesmo, demonstrando a ampliação de seu alcance num entendimento que abrange tanto o aspecto social, quanto a sustentabilidade, e que irá ter reflexos na Constituição Federal de 1988, dando ao nosso atual Estado um caráter de Estado Socioambiental de Direito que, de uma forma sistemática, deverá buscar o desenvolvimento sustentável. Para tal mister, criou o seu Estado Fiscal, necessário para obter-se os meios econômicos para atingir os objetivos constitucionais, o qual, necessariamente, deve observar os parâmetros tributários previstos em nossa Carta Política e que pode ser utilizado, consoante os seus princípios, para além dos fins meramente arrecadatórios, para induzir condutas que favoreçam um desenvolvimento de feitio sustentável, notadamente na área de energia, uma vez que esta é essencial ao desenvolvimento e tem grande papel na geração de problemas ecológicos (poluição), dependendo de suas fontes serem ou não limpas e renováveis. No caso brasileiro, destacam-se, pela natureza inovadora e ampla possibilidades de crescimento, as de origem solar, da biomassa e eólica. Na questão pertinente aos procedimentos, serão utilizadas metodologias de cunho descritivo. Os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa proposta foram a pesquisa bibliográfica sobre os seguintes temas relacionados ao objeto de estudo: desenvolvimento sustentável, tributação indutora, matriz energética e elétrica nacionais, fontes de energia renováveis, dentre outros. A pesquisa é conclusiva no sentido da necessidade de eficiência da extrafiscalidade no campo da energia, o que ocorrerá desde que observante de seu papel nacional como indutor de condutas que privilegiem não somente a necessária expansão da geração de energia elétrica, mas principalmente a geração de energia a partir de fontes que sejam renováveis e acarretem custos ambientais mínimos. Conclui-se pela viabilidade do uso da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no setor das energias renováveis. |
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2021-09-02T19:49:12Z2021-09-042021-09-02T19:49:12Z2020-02-06MONTEIRO, Wellington de Serpa. Tributação Indutora e o Desenvolvimento Sustentável quanto às Fontes de Energia Renováveis. 2020. 177 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2758Esta dissertação analisa a possibilidade da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no campo das energias renováveis. Empreende-se uma perspectiva interdisciplinar que envolve o Direito e a Economia. Se analisa a ideia de desenvolvimento e a evolução do mesmo, demonstrando a ampliação de seu alcance num entendimento que abrange tanto o aspecto social, quanto a sustentabilidade, e que irá ter reflexos na Constituição Federal de 1988, dando ao nosso atual Estado um caráter de Estado Socioambiental de Direito que, de uma forma sistemática, deverá buscar o desenvolvimento sustentável. Para tal mister, criou o seu Estado Fiscal, necessário para obter-se os meios econômicos para atingir os objetivos constitucionais, o qual, necessariamente, deve observar os parâmetros tributários previstos em nossa Carta Política e que pode ser utilizado, consoante os seus princípios, para além dos fins meramente arrecadatórios, para induzir condutas que favoreçam um desenvolvimento de feitio sustentável, notadamente na área de energia, uma vez que esta é essencial ao desenvolvimento e tem grande papel na geração de problemas ecológicos (poluição), dependendo de suas fontes serem ou não limpas e renováveis. No caso brasileiro, destacam-se, pela natureza inovadora e ampla possibilidades de crescimento, as de origem solar, da biomassa e eólica. Na questão pertinente aos procedimentos, serão utilizadas metodologias de cunho descritivo. Os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa proposta foram a pesquisa bibliográfica sobre os seguintes temas relacionados ao objeto de estudo: desenvolvimento sustentável, tributação indutora, matriz energética e elétrica nacionais, fontes de energia renováveis, dentre outros. A pesquisa é conclusiva no sentido da necessidade de eficiência da extrafiscalidade no campo da energia, o que ocorrerá desde que observante de seu papel nacional como indutor de condutas que privilegiem não somente a necessária expansão da geração de energia elétrica, mas principalmente a geração de energia a partir de fontes que sejam renováveis e acarretem custos ambientais mínimos. Conclui-se pela viabilidade do uso da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no setor das energias renováveis.This dissertation analyzes the possibility of tax induction in promoting sustainable development in the renewable energies sector. An interdisciplinary perspective is undertaken involvin Law and Economy. It analyze the idea of development and the evolution of it, demonstrating the expansion of its scope in an understanding that covers both the social aspect and sustainability, and which will have repercussions in the Federal Constitution of 1988, giving our current state a socio-environmental State character, in a systematic way, it should seek sustainable development. To this objetive, creat its Fiscal State, necessary to obtain the economic means to achieve the constitutional objectives, which must necessarily observe the tax parameters provided for in our Political Charter and which can be used, depending on its principles, in addition to the purely collecting purposes, to induce conducts that favor a sustainable development of character, notably in the area of energy, since it is essential to development and plays a major role in the generation ecological problems (pollution), depending on or without their sources being clean and renewable. In the Brazilian case, the innovative nature and wide growth possibilities of solar, biomass and wind. In the question relevant to the procedures, descriptive methodologies will be used. The methodological procedures to be used in the proposed research were the bibliographic research on the following topics related to the object of study: sustainable development, inductive taxation, national energy and electrical matrix, renewable energy sources, among others. The research is conclusive in the sense of the need for efficiency of extrafiscality in the field of energy, which will occur as long as it observes its national role as inducer of conducts that favor not only the necessary expansion of electricity generation, but generation of energy from renewable sources and with minimal environmental costs. It is concluded by the feasibility of using tax induction in promoting sustainable development in the area of renewable energy.porCentro Universitário de João PessoaPPG1UNIPÊBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTributação IndutoraDesenvolvimento SustentávelEnergiaFontes RenováveisTributação indutora e o desenvolvimento sustentável quanto às fontes de energia renováveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCordeiro, Glauber de Lucenahttp://lattes.cnpq.br/3240146806601694http://lattes.cnpq.br/9508556039963248Monteiro, Wellington de SerpaABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. Bolsonaro crítica proposta da Aneel de tributar energia solar. 24 out. 2019. Disponível em: http: //www.absolar.org.br/deixeasolarcrescer/o-globo-bolsonaro-critica-proposta-da-aneelde-tributar-energia-solar/ Acesso em: 05 nov. 2019. ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica. Boletim Anual de Geração Eólica – 2017. Data: 12 mar. 2018. 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Esta dissertação analisa a possibilidade da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no campo das energias renováveis. Empreende-se uma perspectiva interdisciplinar que envolve o Direito e a Economia. Se analisa a ideia de desenvolvimento e a evolução do mesmo, demonstrando a ampliação de seu alcance num entendimento que abrange tanto o aspecto social, quanto a sustentabilidade, e que irá ter reflexos na Constituição Federal de 1988, dando ao nosso atual Estado um caráter de Estado Socioambiental de Direito que, de uma forma sistemática, deverá buscar o desenvolvimento sustentável. Para tal mister, criou o seu Estado Fiscal, necessário para obter-se os meios econômicos para atingir os objetivos constitucionais, o qual, necessariamente, deve observar os parâmetros tributários previstos em nossa Carta Política e que pode ser utilizado, consoante os seus princípios, para além dos fins meramente arrecadatórios, para induzir condutas que favoreçam um desenvolvimento de feitio sustentável, notadamente na área de energia, uma vez que esta é essencial ao desenvolvimento e tem grande papel na geração de problemas ecológicos (poluição), dependendo de suas fontes serem ou não limpas e renováveis. No caso brasileiro, destacam-se, pela natureza inovadora e ampla possibilidades de crescimento, as de origem solar, da biomassa e eólica. Na questão pertinente aos procedimentos, serão utilizadas metodologias de cunho descritivo. Os procedimentos metodológicos a serem utilizados na pesquisa proposta foram a pesquisa bibliográfica sobre os seguintes temas relacionados ao objeto de estudo: desenvolvimento sustentável, tributação indutora, matriz energética e elétrica nacionais, fontes de energia renováveis, dentre outros. A pesquisa é conclusiva no sentido da necessidade de eficiência da extrafiscalidade no campo da energia, o que ocorrerá desde que observante de seu papel nacional como indutor de condutas que privilegiem não somente a necessária expansão da geração de energia elétrica, mas principalmente a geração de energia a partir de fontes que sejam renováveis e acarretem custos ambientais mínimos. Conclui-se pela viabilidade do uso da indução tributária na promoção do desenvolvimento sustentável no setor das energias renováveis. |
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MONTEIRO, Wellington de Serpa. Tributação Indutora e o Desenvolvimento Sustentável quanto às Fontes de Energia Renováveis. 2020. 177 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020. |
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