O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016
| Ano de defesa: | 2020 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | , |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Alfenas
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Economia
|
| Departamento: |
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/1644 |
Resumo: | The study revisits the process of consolidation Social Security and Insurance in the world and in Brazil, considering that Social Security is allocated in the large Social Security group, which also includes Social Assistance and Public Health. Comprising from the first social security models until its consolidation through the promulgation of the 1988 Federal Constitution, with the introduction of universal social rights, until the reforms that altered the constitutional basis of the Brazilian Social Security Regime. This study identifies the financing methods and benefits proposed by Social Security, which allows an analysis on Social Security accounting, considering a confrontation of methodologies, based on the accounting practiced and disclosed by the government, and the accounting according to the 1988 CF guidelines, observing the behavior of security income and expenses between the year2000 to 2016. The study also analyzes aspects that interfere with the expenditure side of the Social Security Budget, based on the accelerated process of demographic transition that has been taking place in the country. And from a revenue perspective, it observes the policies that interfere in the financing base of benefits linked to security, identifying the impacts of DRU, the trajectory of the Brazilian labor market, from the high unemployment rates and the strong presence of the informal market, in addition to tax spending policies, which jointly are responsible for the withdrawal and reduction of social contributions, in order to identify the impacts of these variables on Social Security. This analysis starts from the justification that there is a casual link between the difficulties imposed on the OSS with the economic difficulties present in the country. The main conclusion obtained by the study, lies in the fact that expenses grow at a pace that is not accompanied by revenues, which culminates in a scenario of deficit in social security in the years 2015 and 2016. Thus, the accounting practiced by the State attributes the obstacles of this budget only to social security expenses, not discussing the real problems surrounding the revenues of that budget. |
| id |
UNIFAL_7de55b54835fb305668596a9f1a06099 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/1644 |
| network_acronym_str |
UNIFAL |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Souto, Stephanie Duartehttp://lattes.cnpq.br/2819945294368921Marson, Michel DeliberaliJesus, Jordana Cristina DeSiviero, Pamila Cristina Limahttp://lattes.cnpq.br/65660516944696832020-08-18T12:38:21Z2020-06-30SOUTO, Stephanie Duarte. O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2020 .https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/1644The study revisits the process of consolidation Social Security and Insurance in the world and in Brazil, considering that Social Security is allocated in the large Social Security group, which also includes Social Assistance and Public Health. Comprising from the first social security models until its consolidation through the promulgation of the 1988 Federal Constitution, with the introduction of universal social rights, until the reforms that altered the constitutional basis of the Brazilian Social Security Regime. This study identifies the financing methods and benefits proposed by Social Security, which allows an analysis on Social Security accounting, considering a confrontation of methodologies, based on the accounting practiced and disclosed by the government, and the accounting according to the 1988 CF guidelines, observing the behavior of security income and expenses between the year2000 to 2016. The study also analyzes aspects that interfere with the expenditure side of the Social Security Budget, based on the accelerated process of demographic transition that has been taking place in the country. And from a revenue perspective, it observes the policies that interfere in the financing base of benefits linked to security, identifying the impacts of DRU, the trajectory of the Brazilian labor market, from the high unemployment rates and the strong presence of the informal market, in addition to tax spending policies, which jointly are responsible for the withdrawal and reduction of social contributions, in order to identify the impacts of these variables on Social Security. This analysis starts from the justification that there is a casual link between the difficulties imposed on the OSS with the economic difficulties present in the country. The main conclusion obtained by the study, lies in the fact that expenses grow at a pace that is not accompanied by revenues, which culminates in a scenario of deficit in social security in the years 2015 and 2016. Thus, the accounting practiced by the State attributes the obstacles of this budget only to social security expenses, not discussing the real problems surrounding the revenues of that budget.O estudo revisita o processo de consolidação da Seguridade Social e do Seguro no mundo e no Brasil, tendo em vista que a Previdência Social está alocada no grande grupo da Seguridade Social, que engloba ainda a Assistência Social e a Saúde Pública. Compreendendo desde os primeiros moldes de previdência até a sua consolidação por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a introdução dos direitos sociais universais até as reformas que alteraram a base constitucional do Regime de Previdência brasileiro. Esse estudo identifica os métodos de financiamento e benefícios propostos pela Previdência Social que permite uma análise sobre a contabilidade da Previdência Social, considerando um confronto de metodologias, a partir da contabilidade praticada e divulgada pelo governo e aquela que segue as diretrizes da CF de 1988, observando o comportamento das receitas e despesas da seguridade entre os anos de 2000 a 2016. O estudo analisa ainda, aspectos que interferem no lado das despesas do Orçamento da Seguridade Social, a partir do processo acelerado de transição demográfica que vem ocorrendo no país. E pela ótica das receitas, observa as políticas que interferem na base de financiamento dos benefícios vinculados à seguridade, identificando os impactos da DRU, a trajetória do mercado de trabalho brasileiro, com altas taxas de desemprego e a forte presença do mercado informal, além da política de gastos tributários que, de forma conjunta, são responsáveis pela retirada e redução das contribuições sociais, de forma a identificar os impactos dessas variáveis sobre a Previdência Social. Essa análise parte da justificativa de que há um nexo casual entre as dificuldades impostas ao OSS com as dificuldades econômicas presentes no país. A principal conclusão obtida pelo estudo reside no fato de as despesas crescerem em um ritmo que não é acompanhado pelas receitas, o que culmina em um cenário de déficit da previdência nos anos de 2015 e 2016, mesmo no cenário que considera todas as receitas propostas pela CF de 1988. Desse modo, a contabilidade praticada pelo Estado atribui os entraves desse orçamento apenas às despesas previdenciárias, não discutindo os reais problemas em torno das receitas desse orçamento.application/pdfporUniversidade Federal de AlfenasPrograma de Pós-Graduação em EconomiaUNIFAL-MGBrasilInstituto de Ciências Sociais Aplicadasinfo:eu-repo/semantics/openAccessPrevidência SocialOrçamento da Seguridade SocialConstituição Federal de 1988ReceitasDespesasSocial SecuritySocial Security BudgetFederal ConstitutionIncomeExpensesCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIACIENCIAS SOCIAIS APLICADASO (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016info:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-3328065159938307742600600600-2504903392600098822-1988061944270133392reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifalinstname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)instacron:UNIFALSouto, Stephanie DuarteLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81987https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/77b1cbff-a788-48c1-9096-aedd0e61bc8e/download31555718c4fc75849dd08f27935d4f6bMD51ORIGINALDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdfDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdfapplication/pdf1408759https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/2858f459-9890-4dd6-aa81-6a72d57953f8/download6a0caf8c1fca95984579634a1d85bc95MD52TEXTDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdf.txtDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdf.txtExtracted texttext/plain103250https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/a5a33d77-a0e2-42bb-8469-58ceb163156d/download4ee8672b5fbd1947ee10f9f97a851925MD510THUMBNAILDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdf.jpgDissertação de Stephanie Duarte Souto.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2370https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/1227398c-e99a-467d-b42f-bff71fd55e9e/download19a5b5990c6aae89c56662827e8f43c2MD59123456789/16442026-01-07 14:34:18.31open.accessoai:repositorio.unifal-mg.edu.br:123456789/1644https://repositorio.unifal-mg.edu.brRepositório InstitucionalPUBhttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/oai/requestrepositorio@unifal-mg.edu.bropendoar:2026-01-07T17:34:18Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL)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 |
| dc.title.pt-BR.fl_str_mv |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| title |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| spellingShingle |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 Souto, Stephanie Duarte Previdência Social Orçamento da Seguridade Social Constituição Federal de 1988 Receitas Despesas Social Security Social Security Budget Federal Constitution Income Expenses CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| title_short |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| title_full |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| title_fullStr |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| title_full_unstemmed |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| title_sort |
O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
| author |
Souto, Stephanie Duarte |
| author_facet |
Souto, Stephanie Duarte |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souto, Stephanie Duarte |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2819945294368921 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Marson, Michel Deliberali |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Jesus, Jordana Cristina De |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Siviero, Pamila Cristina Lima |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6566051694469683 |
| contributor_str_mv |
Marson, Michel Deliberali Jesus, Jordana Cristina De Siviero, Pamila Cristina Lima |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Previdência Social Orçamento da Seguridade Social Constituição Federal de 1988 Receitas Despesas |
| topic |
Previdência Social Orçamento da Seguridade Social Constituição Federal de 1988 Receitas Despesas Social Security Social Security Budget Federal Constitution Income Expenses CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Social Security Social Security Budget Federal Constitution Income Expenses |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| description |
The study revisits the process of consolidation Social Security and Insurance in the world and in Brazil, considering that Social Security is allocated in the large Social Security group, which also includes Social Assistance and Public Health. Comprising from the first social security models until its consolidation through the promulgation of the 1988 Federal Constitution, with the introduction of universal social rights, until the reforms that altered the constitutional basis of the Brazilian Social Security Regime. This study identifies the financing methods and benefits proposed by Social Security, which allows an analysis on Social Security accounting, considering a confrontation of methodologies, based on the accounting practiced and disclosed by the government, and the accounting according to the 1988 CF guidelines, observing the behavior of security income and expenses between the year2000 to 2016. The study also analyzes aspects that interfere with the expenditure side of the Social Security Budget, based on the accelerated process of demographic transition that has been taking place in the country. And from a revenue perspective, it observes the policies that interfere in the financing base of benefits linked to security, identifying the impacts of DRU, the trajectory of the Brazilian labor market, from the high unemployment rates and the strong presence of the informal market, in addition to tax spending policies, which jointly are responsible for the withdrawal and reduction of social contributions, in order to identify the impacts of these variables on Social Security. This analysis starts from the justification that there is a casual link between the difficulties imposed on the OSS with the economic difficulties present in the country. The main conclusion obtained by the study, lies in the fact that expenses grow at a pace that is not accompanied by revenues, which culminates in a scenario of deficit in social security in the years 2015 and 2016. Thus, the accounting practiced by the State attributes the obstacles of this budget only to social security expenses, not discussing the real problems surrounding the revenues of that budget. |
| publishDate |
2020 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-08-18T12:38:21Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-06-30 |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOUTO, Stephanie Duarte. O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2020 . |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/1644 |
| identifier_str_mv |
SOUTO, Stephanie Duarte. O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2020 . |
| url |
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/1644 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.department.fl_str_mv |
-3328065159938307742 |
| dc.relation.confidence.fl_str_mv |
600 600 600 |
| dc.relation.cnpq.fl_str_mv |
-2504903392600098822 -1988061944270133392 |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Alfenas |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Economia |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNIFAL-MG |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Alfenas |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal instname:Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) instacron:UNIFAL |
| instname_str |
Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) |
| instacron_str |
UNIFAL |
| institution |
UNIFAL |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/77b1cbff-a788-48c1-9096-aedd0e61bc8e/download https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/2858f459-9890-4dd6-aa81-6a72d57953f8/download https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/a5a33d77-a0e2-42bb-8469-58ceb163156d/download https://repositorio.unifal-mg.edu.br/bitstreams/1227398c-e99a-467d-b42f-bff71fd55e9e/download |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
31555718c4fc75849dd08f27935d4f6b 6a0caf8c1fca95984579634a1d85bc95 4ee8672b5fbd1947ee10f9f97a851925 19a5b5990c6aae89c56662827e8f43c2 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alfenas - RiUnifal - Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) |
| repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@unifal-mg.edu.br |
| _version_ |
1859830885320228864 |