Autonomia da Lex Sportiva como ordem jurídica: (des)encontros entre a regulamentação internacional do esporte profissional e os direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Silva., Thiago dos Santos da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Ciências sociais aplicadas.
Direito.
Hipercomplexidade.
Lex Sportiva.
Ordens jurídicas.
Policontexturalidade.
Teoria dos sistemas sociais autopoiéticos.
Link de acesso: https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/9984233a-8b0c-4a79-b3d9-50db4199652f
Resumo: 184 f.
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Já o terceiro objetivo específico foi observar casos de reflexividade e acoplamento estrutural entre ordens jurídicas e políticas estatais e não-estatais de forma a visualizar o diálogo entre diferentes ordens não-hierárquicas entre si, no sentido de conceber se o reconhecimento de uma ordem jurídica não-estatal por um Estado tem o condão de alterar o regramento jurídico público. A hipótese estabelecida foi a de que a interação entre ordens jurídicas de diferentes níveis, não-hierárquicas entre si, pode ser compreendido como locus de surgimento de um direito mundial, explicitando a função do esporte na sociedade hipercomplexa global atual. A Lex Sportiva pode ser compreendida como ordem jurídica autônoma com vigência sobre as relações esportivas internacionais, com decisões são dotadas de eficácia, vinculando os atores esportivos, e versando sobre questões de direitos humanos. A metodologia consiste no método sistêmico-construtivista, sob a matriz pragmático-sistêmica. As conclusões confirmam a hipótese proposta, já que o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis aponta para uma gradual evolução do Direito como sistema social, em direção ao estabelecimento de pontes de transição de sentido transordinal, tendo como horizonte a luta pela garantia da dignidade da pessoa humana.Ciências sociais aplicadas.Direito.Hipercomplexidade.Lex Sportiva.Ordens jurídicas.Policontexturalidade.Teoria dos sistemas sociais autopoiéticos.Autonomia da Lex Sportiva como ordem jurídica: (des)encontros entre a regulamentação internacional do esporte profissional e os direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-1porreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulFornasier, Mateus de OliveiraTEXTThiago dos Santos da Silva.pdf.txtThiago dos Santos da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain567167http://bibliodigitalnovo.unijui.edu.br:4000/bitstreams/dbea6172-d752-4eb7-a095-4b6ff23d97cf/downloadfc6f083ead280f4ea52b3b7acb5ee9dfMD53falseAnonymousREADTHUMBNAILThiago dos Santos da Silva.pdf.jpgThiago dos Santos da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242http://bibliodigitalnovo.unijui.edu.br:4000/bitstreams/88f7b158-7afc-4a71-ae48-8f61f3d08a16/download093134c8ec945812f2707f129741b0a8MD54falseAnonymousREADORIGINALThiago dos Santos da Silva.pdfThiago dos Santos da Silva.pdfDissertação.application/pdf1483372http://bibliodigitalnovo.unijui.edu.br:4000/bitstreams/067ce11c-3b67-44f1-bc8e-985e16e2b00e/downloadc6f4237103696c1762ff30effb748c82MD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://bibliodigitalnovo.unijui.edu.br:4000/bitstreams/f23edb7d-19f9-4cc0-94cf-3246e61f389f/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52falseAnonymousREAD123456789/62502025-04-30T18:27:08.770Zopen.accessoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/6250http://bibliodigitalnovo.unijui.edu.br:4000Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:27:08Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)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