Direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Jardel Gonçalves Anjos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: 'Lex sportiva'; Applicable law; Athlete employment relationship; Dimensão internacional; Direito aplicável; Direito Internacional Privado do Trabalho; International dimension; Lex sportiva; Private International Labor Law; Relação laboral de atleta
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13062024-125627/

O presente trabalho estuda o direito aplicável à relação laboral de atleta com dimensão internacional, cujo objetivo é analisar a validade e a eficácia dos regulamentos, estatutos e regras das federações internacionais e do Comitê Olímpico Internacional ante a legislação nacional e os tratados em um contexto de pluralismo jurídico. Para proceder à tal análise, a metodologia incluiu as pesquisas documental, bibliográfica e qualitativa. Na documental, consultaram-se a legislação nacional, as convenções internacionais, decisões judiciais e alguns laudos da Corte Arbitral do Esporte. A pesquisa bibliográfica, entre outros estudos, tomou como base a teoria do ordenamento jurídico de emérito pesquisador da área e em uma consistente obra de um eminente teórico sobre regras aplicáveis às relações esportivas transnacionais, como os marcos teóricos para harmonizar as normas públicas e as regras esportivas transnacionais que regulamentam os contratos de trabalho plurilocalizados de atletas. Por meio da pesquisa qualitativa, analisaram-se a evolução da legislação sobre a atividade profissional de atleta em âmbito nacional e internacional, e os institutos próprios e singulares da relação laboral de atleta e a noção de lex sportiva. Os resultados dessa análise apontaram a existência de conflitos entre normas estatais e não estatais em contratos de trabalho plurilocalizados de atleta, antinomias entre regras da federação internacional e das associações continentais, lacunas nos estatutos e regulamentos federativos sobre direitos trabalhistas de atletas e o afastamento das regras federativas pelas autoridades judicantes competentes. Concluiu-se que as regras, regulamentos e estatutos das federações internacionais prevalecem não só sobre as demais normas das suas congêneres afiliadas, haja vista o princípio da aplicação universal das federações internacionais (Ein-Platz-Princip), mas, igualmente sobre as legislações nacionais na relação laboral de atleta com dimensão internacional, desde que não violem o princípio da ordem pública e a lois de police.