A responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Martins, Camila Saldanha
Orientador(a): Dissenha, Rui Carlo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
responsabilidade omissiva
omissão imprópria
poder judiciário
direito penal do inimigo
posição de garante
Palavras-chave em Inglês:
omissive responsibility
improper omission
judicial power
enemy's criminal law
position of guarantor
Link de acesso: https://repositorio.uninter.com/handle/1/579
Resumo: O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da ação penal nº. 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante julgamento de base para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a operação “Lava-Jato”. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário; pautandose na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.
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spelling Martins, Camila SaldanhaDissenha, Rui Carlo2021-06-24T18:49:38Z2021-06-24T18:49:38Z2020https://repositorio.uninter.com/handle/1/579O presente trabalho visa abordar a problemática da responsabilização penal omissiva no contexto empresarial, a partir da colocação do sócio ou representante da empresa na posição de garante. Seu problema principal lastreia-se no uso dessa modalidade de forma ampliativa pela jurisprudência pátria, sem critérios dogmáticos claros. Para isso, a pesquisa tem como marco o julgamento da ação penal nº. 470, conhecida como “Mensalão”, oportunidade em que tal modalidade de imputação passou a se destacar no cenário jurisprudencial brasileiro, tornando-se, inclusive, um importante julgamento de base para outras decisões judiciais abordando o tema, até os recentes julgados envolvendo a operação “Lava-Jato”. Assim, com base nessa problemática apresentada, a pesquisa pretende analisar se essa tendência de escolha do garante para justificar uma imputação penal desapegada dos rígidos critérios dogmáticos teria relação com a criação de um inimigo penal contemporâneo, o empresário; pautandose na teoria funcionalista de Jakobs e quais seriam as consequências desse uso ao Estado Democrático de Direito.This work aims to address the issue of omissive criminal liability in the business context, from the placement of the partner or representative of the company in the position of guarantor. Its main problem is based on the use of this modality in an expansive way by the domestic jurisprudence, without clear dogmatic criteria. For this, the research has as a landmark the judgment of criminal action 470, known as “Mensalão”, an opportunity in which this type of imputation came to stand out in the Brazilian jurisprudential scenario, even becoming an important precedent for other judicial decisions addressing the issue, until the recent judgments involving the “LavaJato” operation. Thus, based on this problematic presented, the research intends to analyze if this tendency to choose the guarantor to justify a criminal detachment detached from the rigid dogmatic criteria would be related to the creation of a contemporary criminal enemy, the businessman; based on Jakobs' functionalist theory and what the consequences of this use would be for the Democratic Rule of Law.125application/pdfresponsabilidade omissivaomissão imprópriapoder judiciáriodireito penal do inimigoposição de garanteomissive responsibilityimproper omissionjudicial powerenemy's criminal lawposition of guarantorA responsabilidade omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCentro Universitário Internacional UninterPró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e ExtensãoCuritiba2020Mestrado Acadêmico em DireitoMestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALCamila - pronta.pdfCamila - pronta.pdfapplication/pdf882226https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/579/1/Camila%20-%20pronta.pdf573c5be69cd27d4c83a81a254c1a4ffaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/579/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTCamila - pronta.pdf.txtCamila - pronta.pdf.txtExtracted texttext/plain346703https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/579/3/Camila%20-%20pronta.pdf.txt841d1e73dc60ead5961eef2a3f990281MD53THUMBNAILCamila - pronta.pdf.jpgCamila - pronta.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1185https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/579/4/Camila%20-%20pronta.pdf.jpg28388e708b20a7623685216c7fe9a5b9MD541/5792022-03-21 20:03:23.547oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T23:03:23falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2022-03-21T23:03:23Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false
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