A (in)sustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais quanto à impenhorabilidade da propriedade rural de subsistência nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Leal , Miron Biazus lattes
Orientador(a): Plein , Clério lattes
Banca de defesa: Plein , Clério lattes, Treméa, Elizângela lattes, Ahlert, Alvori lattes, Filippi, Eduardo Ernesto lattes, Caovilla, Maria Aparecida Lucca lattes
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Marechal Cândido Rondon
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável
Departamento: Centro de Ciências Agrárias
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7219
Resumo: This research investigates the unsustainability through the theory of douglass north of the enforcemet of the pronouncements of the STJ and STF as for the issue of the unseizability of the small subsistence farm and its unsustainable effects. The specific objectives are: Define the performance of the Judiciary in time; Identify the formative elements of the family farmer and his family; Seek the Elements that make up the unseizability of the subsistence rural property; Outline the financial agents and their role in transactions with family farmers in an allegorical parallel with the figure of Mammon; To verify whether the pronouncements of the STJ and STF are unsustainable and unconstitutional in cases of unenforceability of small subsistence property, through the institutional framework and law enforcement. In view of the peculiarity and importance of protecting the way of life in family farming through impenhorability, it is asked: The Enforcement of the pronouncements coming from the STJ and STF regarding the unenforceability of the small subsistence property, in the appeals and related cases Are the debts contracted by the peasants with the financial institutions sustainable? To answer this question, 6 distinct and interconnected chapters were developed, with the application of the methods: interpretive dialectic and legal hermeneutics, and use of research: qualitative and quantitative, through books, scientific journals, periodicals, documents and jurisprudence. The research concluded that the application and non-binding interpretation of the STJ newsletters, especially the 616/2018 added to the vagueness of the binding issue existing in the Supreme Court 591/2020, cause unsustainability in the pronouncements, transactions and negotiations carried out between the players, because it does not exist any penalties to the players and magistrates (executors) when the non-compliance with the judgments issued by those Courts.
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Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2023.https://tede.unioeste.br/handle/tede/7219This research investigates the unsustainability through the theory of douglass north of the enforcemet of the pronouncements of the STJ and STF as for the issue of the unseizability of the small subsistence farm and its unsustainable effects. The specific objectives are: Define the performance of the Judiciary in time; Identify the formative elements of the family farmer and his family; Seek the Elements that make up the unseizability of the subsistence rural property; Outline the financial agents and their role in transactions with family farmers in an allegorical parallel with the figure of Mammon; To verify whether the pronouncements of the STJ and STF are unsustainable and unconstitutional in cases of unenforceability of small subsistence property, through the institutional framework and law enforcement. In view of the peculiarity and importance of protecting the way of life in family farming through impenhorability, it is asked: The Enforcement of the pronouncements coming from the STJ and STF regarding the unenforceability of the small subsistence property, in the appeals and related cases Are the debts contracted by the peasants with the financial institutions sustainable? To answer this question, 6 distinct and interconnected chapters were developed, with the application of the methods: interpretive dialectic and legal hermeneutics, and use of research: qualitative and quantitative, through books, scientific journals, periodicals, documents and jurisprudence. The research concluded that the application and non-binding interpretation of the STJ newsletters, especially the 616/2018 added to the vagueness of the binding issue existing in the Supreme Court 591/2020, cause unsustainability in the pronouncements, transactions and negotiations carried out between the players, because it does not exist any penalties to the players and magistrates (executors) when the non-compliance with the judgments issued by those Courts.Esta pesquisa investiga a insustentabilidade por intermédio da teoria de Douglass North, do enforcement dos pronunciamentos do STJ e STF atrelado aos casos de impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência por dívidas contraídas pela família em agricultura familiar com os agentes financeiros. Tem, como objetivo geral, contribuir para a identificação do enforcement dos pronunciamentos emanados do STJ e STF quanto ao tema impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência e seus efeitos insustentáveis. Já, os objetivos específicos são: Definir a atuação do Poder Judiciário no tempo; Identificar os elementos formadores do agricultor familiar e sua família; Buscar os Elementos que compõe a impenhorabilidade da propriedade rural de subsistência; Delinear os agentes financeiros e sua atuação nas transações com os agricultores familiares em um paralelo alegórico com a figura de Mamon; Verificar se os pronunciamentos do STJ e STF são insustentáveis e inconstitucionais nos casos de impenhorabilidade da pequena propriedade de subsistência, por meio do quadro institucional e o enforcement da lei. Tendo em vista à peculiaridade e a importância da proteção do modo de vida em agricultura familiar por meio da impenhorabilidade, indaga-se: O Enforcement dos pronunciamentos oriundos do STJ e STF quanto à impenhorabilidade da pequena propriedade de subsistência nos recursos e casos vinculados as dívidas contraídas pelos campônios junto às instituições financeiras são sustentáveis? Para responder a esta indagação, foram desenvolvidos 6 capítulos distintos e interligados, com a aplicação dos métodos: dialética interpretativa e hermenêutica jurídica, como também a utilização das pesquisas qualitativa e quantitativa, por meio de livros, revistas científicas, periódicos, documentos e jurisprudência. A pesquisa concluiu que a aplicação e interpretação não vinculativa dos informativos do STJ, especialmente o 616/2018, somada à vagueza do tema vinculativo existente no STF 591/2020, causam a insustentabilidade nos pronunciamentos, transações e negociações realizadas entre os players, pois inexistem quaisquer penalidades aos jogadores e magistrados (executores) quando do descumprimento dos julgados emanados por aquelas Cortes.Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2024-05-27T22:06:03Z No. of bitstreams: 1 Miron Biazus Leal.pdf: 1256906 bytes, checksum: 5fbe8868a833e792fa789ee3045d199d (MD5)Made available in DSpace on 2024-05-27T22:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miron Biazus Leal.pdf: 1256906 bytes, checksum: 5fbe8868a833e792fa789ee3045d199d (MD5) Previous issue date: 2023-12-01application/pdfpor-6392337873870130111500Universidade Estadual do Oeste do ParanáMarechal Cândido RondonPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural SustentávelUNIOESTEBrasilCentro de Ciências Agráriashttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPoder JudiciárioSustentabilidadeImpenhorabilidadePrecedentesAplicaçãoCIÊNCIAS AGRÁRIAS:DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELA (in)sustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais quanto à impenhorabilidade da propriedade rural de subsistência nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-1472799544991305319600600-7585593950289668980reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTEinstname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)instacron:UNIOESTEORIGINALMiron_Leal_2023.pdfMiron_Leal_2023.pdfapplication/pdf1256906http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7219/2/Miron_Leal_2023.pdf5fbe8868a833e792fa789ee3045d199dMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://tede.unioeste.br:8080/tede/bitstream/tede/7219/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/72192024-05-27 19:08:17.153oai:tede.unioeste.br:tede/7219Tk9UQTogQ09MT1FVRSBBUVVJIEEgU1VBIFBSw5NQUklBIExJQ0VOw4dBCkVzdGEgbGljZW7Dp2EgZGUgZXhlbXBsbyDDqSBmb3JuZWNpZGEgYXBlbmFzIHBhcmEgZmlucyBpbmZvcm1hdGl2b3MuCgpMSUNFTsOHQSBERSBESVNUUklCVUnDh8ODTyBOw4NPLUVYQ0xVU0lWQQoKQ29tIGEgYXByZXNlbnRhw6fDo28gZGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIHZvY8OqIChvIGF1dG9yIChlcykgb3UgbyB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvcikgY29uY2VkZSDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgClhYWCAoU2lnbGEgZGEgVW5pdmVyc2lkYWRlKSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgIHRyYWR1emlyIChjb25mb3JtZSBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLCBlL291IApkaXN0cmlidWlyIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0csO0bmljbyBlIAplbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8gb3MgZm9ybWF0b3Mgw6F1ZGlvIG91IHbDrWRlby4KClZvY8OqIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBhIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBwb2RlLCBzZW0gYWx0ZXJhciBvIGNvbnRlw7pkbywgdHJhbnNwb3IgYSBzdWEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIApwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIHRhbWLDqW0gY29uY29yZGEgcXVlIGEgU2lnbGEgZGUgVW5pdmVyc2lkYWRlIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBhIHN1YSB0ZXNlIG91IApkaXNzZXJ0YcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyDDqSBvcmlnaW5hbCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBwb2RlciBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyAKbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIFZvY8OqIHRhbWLDqW0gZGVjbGFyYSBxdWUgbyBkZXDDs3NpdG8gZGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBuw6NvLCBxdWUgc2VqYSBkZSBzZXUgCmNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHRlc2Ugb3UgZGlzc2VydGHDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiAKZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSAKb3MgZGlyZWl0b3MgYXByZXNlbnRhZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIAppZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFRFU0UgT1UgRElTU0VSVEHDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSAKQVBPSU8gREUgVU1BIEFHw4pOQ0lBIERFIEZPTUVOVE8gT1UgT1VUUk8gT1JHQU5JU01PIFFVRSBOw4NPIFNFSkEgQSBTSUdMQSBERSAKVU5JVkVSU0lEQURFLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyAKVEFNQsOJTSBBUyBERU1BSVMgT0JSSUdBw4fDlUVTIEVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpBIFNpZ2xhIGRlIFVuaXZlcnNpZGFkZSBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lIChzKSBvdSBvKHMpIG5vbWUocykgZG8ocykgCmRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGEgdGVzZSBvdSBkaXNzZXJ0YcOnw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGFsw6ltIGRhcXVlbGFzIApjb25jZWRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.unioeste.br/PUBhttp://tede.unioeste.br/oai/requestbiblioteca.repositorio@unioeste.bropendoar:2024-05-27T22:08:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)false
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