Responsabilidade civil objetiva ambiental na soltura de balão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Pontes, Natalia Carneiro Duarte
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/30103/00130000008qs
Idioma: por
Instituição de defesa: UNISA
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Responsabilidade civil
Balão
Dano ambiental
Link de acesso: http://dspace.unisa.br/handle/123456789/647
Resumo: O fim deste trabalho é apresentar a responsabilidade civil ambiental objetiva dos danos advindo da soltura de balão. Partindo da conceituação de balão, meio ambiente e suas classificações de forma a inserir o ser humano nesse conceito e a responsabilidade civil ambiental. A responsabilidade civil ambiental tem como objetivo traçar os parâmetros para a verificação do dano causado e a responsabilização do agente causador. A responsabilidade civil ambiental no Brasil tem fundamento maior na Constituição Federal de 1988 (§3º, do art. 225), que solidificou a obrigação de reparar os danos ambientais causados pelo agente, e se conecta com o status do direito ambiental ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental.
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