O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a pré-escola no ano de 2022: uma análise dos limites e problemas para a educação infantil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Freitas, Letícia Lopes de [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação Infantil; Livro Didático; Pré-escola; Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/313186

O uso do livro didático na Educação Infantil permeia importantes discussões que envolvem essa etapa da Educação Básica. Pesquisas sobre as singularidades da primeira infância e as propostas de ensino trazidas nos livros didáticos continuam sendo necessárias no cenário atual, tendo em vista a ação recente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma política de âmbito nacional que implementou o uso desse material nas escolas públicas. Diante disso, esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP campus de Franca, investigou se as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil são contempladas nas obras didáticas aprovadas pelo PNLD para a pré-escola no ano de 2022 e teve como objetivos 1) Investigar o PNLD enquanto política pública e sua inserção na Educação Infantil; 2) Analisar as obras didáticas disponibilizadas para a Pré-escola em 2022; 3) Analisar a obra pedagógica - Guia Orientativo para uso dos professores. Por meio de um estudo de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, buscou-se compreender se os materiais didáticos e pedagógicos disponibilizados pelo PNLD estão em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e autores que fundamentam os estudos sobre a Educação Infantil no país. Os resultados das análises evidenciaram que os materiais priorizam o desenvolvimento da literacia e numeracia com foco na antecipação da alfabetização, seguindo os princípios da Política Nacional de Alfabetização (PNA), em desacordo com as DCNEIs e a BNCC ao anteciparem conteúdos próprios do Ensino Fundamental. As atividades propostas revelaram práticas pedagógicas baseadas na repetição e memorização, desconsiderando aspectos essenciais como o brincar, as interações e a criatividade. O material apresenta dissonâncias frente às orientações legais e teóricas que fundamentam o trabalho pedagógico com crianças pequenas, apontando para uma concepção de linguagem utilitarista e produtivista. Concluiu-se, portanto, que há uma incoerência entre o que é proposto pelos materiais do PNLD e o que prevê as principais normativas nacionais para a primeira infância. Como produto deste trabalho foi produzido um relatório circunstanciado com os principais dados da pesquisa, a ser entregue à Secretaria Municipal de Educação aos responsáveis pela Educação Infantil na região administrativa de Franca – SP.