O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Tavares, Leticia Becker
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Consent
Consentimento
Digital environment
General data protection law
Legal business
Lei geral de proteção de dados
Meios digitais
Negócios jurídicos
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/
Resumo: Este estudo aborda a evolução e o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque na Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Investigam-se os fundamentos históricos das legislações, tanto no Brasil, como também internacionalmente, destacando as transições entre as gerações de leis de proteção de dados e a centralização do consentimento do titular de dados. Analisa-se a natureza jurídica dos dados pessoais, a capacidade do titular e as obrigações dos agentes de tratamento para compreensão do regime jurídico da proteção de dados pessoais no Brasil. O consentimento é examinado como elemento chave, discutindo-se sua centralidade, limites e desafios, particularmente em ambientes digitais. Exploram-se práticas de governança e casos aplicados para avaliar a efetividade e validade do consentimento. O trabalho conclui com recomendações para futuras pesquisas, visando aprimorar a proteção de dados e a autodeterminação informativa dos indivíduos.
id USP_99c426073017f8b433fe29c6c91dcae1
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-14062024-124902
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str
spelling O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitaisConsent as a legal basis for data processing in the digital environmentConsentConsentimentoDigital environmentGeneral data protection lawLegal businessLei geral de proteção de dadosMeios digitaisNegócios jurídicosPersonal data protectionProteção de dados pessoaisEste estudo aborda a evolução e o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque na Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Investigam-se os fundamentos históricos das legislações, tanto no Brasil, como também internacionalmente, destacando as transições entre as gerações de leis de proteção de dados e a centralização do consentimento do titular de dados. Analisa-se a natureza jurídica dos dados pessoais, a capacidade do titular e as obrigações dos agentes de tratamento para compreensão do regime jurídico da proteção de dados pessoais no Brasil. O consentimento é examinado como elemento chave, discutindo-se sua centralidade, limites e desafios, particularmente em ambientes digitais. Exploram-se práticas de governança e casos aplicados para avaliar a efetividade e validade do consentimento. O trabalho conclui com recomendações para futuras pesquisas, visando aprimorar a proteção de dados e a autodeterminação informativa dos indivíduos.This study addresses the evolution and legal regime of personal data protection, focusing on Law No. 13.709 of August 14, 2018. It investigates the historical foundations of legislation, both in Brazil and internationally, highlighting the transitions between generations of data protection laws and the centralization of data subject consent. The legal nature of personal data, the capacity of the data subject, and the obligations of processing agents are analyzed to understand the legal regime of personal data protection in Brazil. Consent is examined as a key element, discussing its centrality, limits, and challenges, particularly in digital environments. Governance practices and applied cases are explored to assess the effectiveness and validity of consent. The work concludes with recommendations for future research, aiming to improve data protection and the informative self-determination of individuals.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPTomasevicius Filho, EduardoTavares, Leticia Becker2024-04-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2026-01-26T15:46:02Zoai:teses.usp.br:tde-14062024-124902Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212026-01-26T15:46:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
Consent as a legal basis for data processing in the digital environment
title O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
spellingShingle O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
Tavares, Leticia Becker
Consent
Consentimento
Digital environment
General data protection law
Legal business
Lei geral de proteção de dados
Meios digitais
Negócios jurídicos
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
title_short O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
title_full O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
title_fullStr O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
title_full_unstemmed O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
title_sort O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em meios digitais
author Tavares, Leticia Becker
author_facet Tavares, Leticia Becker
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tomasevicius Filho, Eduardo
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, Leticia Becker
dc.subject.por.fl_str_mv Consent
Consentimento
Digital environment
General data protection law
Legal business
Lei geral de proteção de dados
Meios digitais
Negócios jurídicos
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
topic Consent
Consentimento
Digital environment
General data protection law
Legal business
Lei geral de proteção de dados
Meios digitais
Negócios jurídicos
Personal data protection
Proteção de dados pessoais
description Este estudo aborda a evolução e o regime jurídico da proteção de dados pessoais, com enfoque na Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Investigam-se os fundamentos históricos das legislações, tanto no Brasil, como também internacionalmente, destacando as transições entre as gerações de leis de proteção de dados e a centralização do consentimento do titular de dados. Analisa-se a natureza jurídica dos dados pessoais, a capacidade do titular e as obrigações dos agentes de tratamento para compreensão do regime jurídico da proteção de dados pessoais no Brasil. O consentimento é examinado como elemento chave, discutindo-se sua centralidade, limites e desafios, particularmente em ambientes digitais. Exploram-se práticas de governança e casos aplicados para avaliar a efetividade e validade do consentimento. O trabalho conclui com recomendações para futuras pesquisas, visando aprimorar a proteção de dados e a autodeterminação informativa dos indivíduos.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-04-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14062024-124902/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1865492418708635648

Registros relacionados