A ideologia de segurança nacional no arquivo de documentos do Serviço Nacional de Informações do estado do Paraná (1964-1985)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Neves Júnior, José Wilson Assis [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Serviço de inteligência; Militares; Ditadura; Ideologia; Intelligence service; Dictatorship; Ideology
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204509

A presente tese tem como objeto de análise a doutrina de Segurança Nacional no cotidiano dos agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) na conjuntura paranaense durante o período de vigência da ditadura militar brasileira (1964-1985). Foram apropriados como fontes de análise os documentos provenientes da Agência Regional de Informações do Paraná e Santa Catarina, os quais se encontram disponíveis para consulta pública no Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade Estadual de Londrina (NDPH-UEL). A partir do processo prévio de investigação, fundamentado na análise documental e no levantamento bibliográfico, apreendeu-se a forma como as avaliações dos agentes de informações, pressupostamente pautadas em uma neutralidade analítica, tendiam a fundamentar-se em juízos de valores, especialmente no que tange ao processo de combate à subversão interna no país. Desta forma, levanta-se o seguinte questionamento norteador: qual foi efetivamente a função social que a ideologia de segurança nacional exerceu nas fileiras dos órgãos de repressão e coerção estatais, e de que forma ela condicionou, determinou e impactou as avaliações realizadas pelos agentes do SNI em meio a realidade social e política paranaense do período? Parte-se da tese de que as configurações ideológicas da doutrina de Segurança Nacional oficial das Forças Armadas brasileiras da época, permeavam um processo de exacerbação do padrão de reação societária, fundamentando-se em pressupostos burgueses com contribuições do positivismo, do funcionalismo e do tradicionalismo cristão que preconizavam a reprodução de uma lógica de subordinação do capital nacional ao capital hegemônico internacional, desencadeando, em consequência, ações persecutórias a toda e qualquer articulação político-social que ameaçasse esta instável ordem de dominação. As fontes foram abordadas a partir de uma percepção ontológica da ideologia, que em uma perspectiva lukácsiana é apreendida enquanto construto de ideias, decorrentes das condições materiais de existência, que objetiva interferir diretamente no direcionamento dos sujeitos sociais imersos em disputas de classe, tendo assim, por último intuito, dirimir os conflitos de classe. Tornou-se relevante, portanto, realizar uma análise dos processos históricos de formação e transformações políticas e econômicas nacionais que viabilizaram a ascensão e desenvolvimento da ditadura militar brasileira, a formulação da concepção brasileira de segurança nacional (em seus múltiplos aspectos) e a construção da comunidade de informações do SNI para que, em seguida, se realize a análise das diretrizes de atuação dos agentes deste órgão de informações e os impactos de suas ações persecutórias para a realidade paranaense do período, objetivando, finalmente, defender, a partir do estabelecimento de diálogo com contribuições da teoria gramsciana, a conceituação do órgão de inteligência nacional como consolidação de um aparelho estatal de hegemonia, fenômeno complexo que decorreu da função social que a ideologia de segurança nacional exerceu em suas fileiras.