Análise comparativa de planos e políticas nacional, estadual e municipal de resíduos sólidos como subsídio para elaboração de diretrizes de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos em Batatais/SP.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Sasso, Felipe José [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Resíduos Sólidos; Gestão ambiental; Política pública; Impacto ambiental; Política ambiental; Solid waste; Public policy; Environmental management
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/261475

O crescimento exacerbado da população humana refletiu diretamente nas questões ambientais, ocasionando no aumento da geração e no mal gerenciamento de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/10, foi criada visando direcionar tais questões, onde a lei apresenta princípios, objetivos e instrumentos para auxiliar nas ações e elaboração de planos a nível estadual e municipal, como por exemplo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) utilizado na esfera municipal. O objetivo deste trabalho concentrou-se em analisar a Política Nacional e Estadual de São Paulo de Resíduos Sólidos bem como os Planos Nacional e Estadual de Resíduos, além de legislações municipais a fim de sugerir diretrizes que possam subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Batatais/SP, com sugestões de metas, prazos e indicadores que possam ser utilizados no Plano. No estudo de caso desse município, verificou-se que diversas das legislações pesquisadas encontram-se desconexas, superpostas, sem definições específicas e esparsas, e que as ações ligadas aos resíduos sólidos e meio ambiente, não são muito aplicadas ou eficazes. Através da metodologia especificada, utilizando-se de uma matriz comparativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Política Estadual de São Paulo de Resíduos Sólidos (PERS), foi possível correlacionar ambas em seus princípios e objetivos; e por meio do levantamento legislativo de cunho ambiental do município pesquisado foi possível verificar quais elementos dariam subsídios para a elaboração do PMGIRS, bem como analisar todos estes elementos citados e correlacioná-los as ações sobre resíduos sólidos municipais. Conclui-se que as legislações do município estudado são insuficientes ou não são aplicadas na prática, o que surge como entrave para a elaboração e aplicação futura do PMGIRS. Importante a correlação dessa elaboração do PMGIRS com a PNRS e PERS as quais propõem base para tais ações, bem como as legislações correlatas. Neste trabalho propõe-se diretrizes que podem subsidiar a elaboração do um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município de Batatais/SP, além de apresentar metas, prazos e indicadores para cada um dos tipos de resíduos elencados na Política Nacional de Resíduos Sólidos e diagnosticados neste município, para a elaboração do PMGIRS, coleta seletiva, tipos de resíduos, fiscalização, educação ambiental. Por fim, este trabalho contribui com a análise da correlação da PNRS, PERS e PMGIRS, como subsídio para ações de políticas públicas municipais de resíduos sólidos.