Análise do plano de gestão integrada dos resíduos sólidos do município de Paranapanema - São Paulo - Brasil: Propostas para sua revisão e execução

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Marques, Daniella dos Santos [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão de resíduos sólidos; Resíduos sólidos; Gestão pública; Análise ambiental; Impacto ambiental; Solid waste management; Solid waste; Public management; Environmental analysis; Environmental impact
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/314887

O foco desta pesquisa é a análise do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Paranapanema (PGIRS-Paranapanema), localizado no Estado de São Paulo, Brasil. De acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios deveriam ter elaborado seus planos de acordo com as peculiaridades locais e em articulação entre o poder público e os agentes geradores de resíduos sólidos. Esperava-se que o processo de construção do plano cumprisse um papel estratégico, levando os envolvidos na sua elaboração a mudanças de hábitos através de comportamentos sustentáveis quanto aos resíduos sólidos. Tal envolvimento permitiria a compreensão da complexidade envolvida na temática e cada qual se tornaria responsável pelos resíduos sólidos gerados, alcançando assim a diretriz fundamental da PNRS: a responsabilidade compartilhada entre todos os cidadãos e todas as cidadãs, sejam eles agentes da sociedade ou representantes de instituições, como indústrias, comércio, setor de serviços, entre outros. Além disso, o plano deve ser um instrumento de cunho técnico, estruturado com dados e informações sobre a situação dos resíduos sólidos locais, e culminando em um documento-diagnóstico, que contemple a caracterização do cenário real e proponha estratégias, diretrizes, metas e programas de ação para a gestão dos mesmos. Para a análise do PGIRS-Paranapanema, esta pesquisa estabeleceu como procedimento metodológico o conteúdo mínimo previsto para os planos na PNRS em seu artigo 19. Os aspectos analisados consideram etapas e conceitos como: diagnóstico, origem, volume, características, formas de destinação e disposição final de resíduos sólidos, identificação de áreas favoráveis para disposição final, convênios e consórcios intermunicipais, identificação dos resíduos sólidos e seus geradores, procedimentos operacionais, indicadores de desempenho, regras de gerenciamento, definição de responsabilidades, capacitação técnica, educação ambiental, coleta seletiva e os catadores, valorização dos resíduos sólidos, sistema de cálculo de custos dos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, metas de redução, participação do poder público, ações preventivas, passivos ambientais e estratégias para revisão do plano. Após tais análises, são apresentadas sugestões para revisão do PGIRS-Paranapanema, a fim de que o mesmo se adeque ao conteúdo mínimo esperado e possa servir como documento-guia para a tomada de decisões no gerenciamento dos resíduos sólidos no município, bem como possa ser disponibilizado para consulta pública. Além das adequações para cumprimento do que é previsto na legislação federal, são apresentadas algumas propostas práticas para a gestão dos principais resíduos sólidos gerados no município, que, segundo a PNRS, devem ser priorizados no processo de implantação e gestão dos resíduos sólidos municipais.