A educação ambiental no contexto do comitê das bacias hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Finati, Karina Abreu
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação Ambiental; Política de Águas; Governança Participativa; FEHIDRO; CBH-AP
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/236285

A Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é pioneira no Brasil e contribuiu para a percepção de que a água é um bem público e finito, com valor econômico. Sua concepção se baseia nos princípios da descentralização, participação e integração entre os critérios de quantidade e qualidade da água de forma articulada, em prol do desenvolvimento sustentável. Essa estrutura conta com os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) que são organismos colegiados com diferentes representantes da sociedade civil, usuários de água e do poder público, para a governança compartilhada dos recursos hídricos. Já a educação ambiental é uma das ferramentas fundamentais para a formação de sujeitos que possam auxiliar no desenvolvimento regional ao considerar a complexidade da bacia. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe (CBH-AP), sob o foco das iniciativas de educação ambiental, financiadas pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Para tanto, realizou-se um estudo de campo de natureza aplicada e abordagem qualitativa, por meio de levantamento documental e bibliográfico e aplicação de questionário aos membros da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos (CTEM) do CBH-AP. Os resultados da pesquisa estão apresentados em três seções: - Revisão Bibliográfica Sistemática (RSB), que objetivou verificar como está constituído o “estado da arte” sobre a temática estudada; - Análise da educação ambiental e a governança participativa sob os aspectos da participação, representação e representatividade, percepção das questões ambientais dos sujeitos da pesquisa, das principais ações de educação ambiental oriundos da demanda induzida do comitê; e - Análise da distribuição espacial dos projetos de educação ambiental provenientes da demanda espontânea, financiados pelo FEHIDRO. Sob a ótica da interface entre os marcos legais da Política de Águas e da Política de Educação Ambiental, considera-se que há uma atenção em fomentar um modelo econômico atento aos impactos socioambientais e disposto a trilhar a sustentabilidade. Porém, nota-se que as iniciativas de educação ambiental no processo de gestão dos recursos hídricos ainda são pontuais e iniciais, o que implica em baixo número de projetos contratados e assimetria na distribuição dos recursos.