Natureza jurídica dos animais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Oliveira, Vinícius César Fausto de [UNESP]
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
natureza jurídica
animais
sui generis
vedação a crueldade
sujeito de direitos
legal nature
animals
subject of rights
sealing cruelty
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/193536
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica dos animais, em face da legislação brasileira, haja vista que perduram dúvidas e discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema. A legislação não trata os animais de forma uniforme. A partir da leitura da Constituição e das normas previstas nas leis ordinárias, vê-se claramente o descompasso que existe entre elas, O Poder Judiciário, em alguns recentes julgados, tem se posicionado a dar tratamento ímpar aos animais. Parte da doutrina sustenta serem os animais sujeitos de direito, e o faz com fundamentos na própria Constituição Republicana de 1988. No decorrer deste trabalho, será visto que os seres humanos têm dedicado maior parte do seu tempo e relacionamento para com os animais e que teorias ético-filosóficas hoje são bases de pensamento para a mudança das normas quanto à natureza jurídica dos animais em diversos países ao redor do mundo e no Brasil, sendo o animal não mais considerado uma coisa para o Direito. Por fim, traçaremos um panorama sobre o trâmite e aprovação pelo Sendo Federal de projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos com acesso à tutela jurisdicional.
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