Visual law e legal design: um estudo sobre a simplificação da linguagem e inclusão no mandado de citação do juizado especial cível de Bauru

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Laia, Thynane Janaina Sobral de [UNESP]
• Orientador(a): Rossi, Dorival Campos [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Linguagem simples; Mandado de citação; Acesso à justiça; Direito visual
• Palavras-chave em Inglês: Legal design; Accessible language; Citation process; Access to justice; Visual law
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/310189

A linguagem acessível é uma ferramenta essencial para romper as barreiras de comunicação no campo jurídico, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua formação ou contexto social, possam compreender e exercer plenamente seus direitos. Este estudo explora a importância da simplificação da linguagem jurídica, destacando como o uso de termos técnicos e jargões legais podem criar obstáculos significativos para o acesso à justiça. A dissertação investiga estratégias para tornar a comunicação jurídica mais clara e inclusiva, incluindo o uso de técnicas de visual law e legal design, que incorporam elementos visuais e uma linguagem simples para facilitar a compreensão dos documentos legais. Além da revisão de literatura e de estudos de caso — como o emprego de políticas públicas bem-sucedidas —, a pesquisa abrange uma análise empírica com 220 participantes, dos quais 90% relataram dificuldades para entender termos excessivamente técnicos, enquanto 87,7% manifestaram preferência por documentos que utilizem recursos visuais. A partir desses dados, propõe-se um modelo de mandado de citação para o Juizado Especial Cível de Bauru, reformulado segundo princípios de comunicação clara e centrado na identidade visual do Tribunal de Justiça de São Paulo, com vistas a ampliar a compreensão e reduzir dúvidas quanto ao conteúdo processual. Tal iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 16.3, que buscam promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos, reforçando também a necessidade de implantação de políticas públicas para aprimorar a linguagem no âmbito do Poder Judiciário. Assim, esta dissertação contribui para o debate acerca da democratização da justiça, ao propor soluções práticas que visam melhorar a acessibilidade e a equidade na comunicação jurídica.