Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]
Orientador(a): Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
TRIPS-plus
Propriedade intelectual
Difusão
Palavras-chave em Inglês:
Intellectual property
Diffusion
Palavras-chave em Espanhol:
Propiedad intelectual
Difusión
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243112
Resumo: O trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japão.
id UNSP_c480a0daaa23c3061867980f7a1491dc
oai_identifier_str oai:repositorio.unesp.br:11449/243112
network_acronym_str UNSP
network_name_str Repositório Institucional da UNESP
repository_id_str
spelling Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de2023-04-25T14:03:02Z2023-04-25T14:03:02Z2023-03-15http://hdl.handle.net/11449/24311233004110044P0O trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japão.This work analyzes the factors associated with the dissemination of norms in the International Intellectual Property Regime. We aim to find out why the so-called TRIPS-plus norms are disseminated, which increase protection for several areas, such as pharmaceuticals, biotechnology and cybernetic content, while reducing the flexibilities provided for in TRIPS for the formulation of public policies. We investigated the diffusion of norms through domestic and international variables. The national variables correspond to economic innovation, regulatory quality, human development and norms that restrict the protection of intellectual property in view of the public interest. The international variables are preferential trade agreements negotiated by the US, EU, EFTA and Japan. From panel data models, we found that the explanation of diffusion is multicausal and varies according to the way in which intellectual property rights are measured. Economic innovation, rules on compulsory licensing and EU agreements are the most significant variables on Ginarte and Park's (2008) index. For the intellectual property index elaborated by Morin and Gold (2014), the most significant variables are economic innovation, regulatory quality and the US and Japanese agreements.Este trabajo analiza los factores asociados a la difusión de normas en el Régimen Internacional de Propiedad Intelectual. Pretendemos averiguar por qué se difunden las denominadas normas TRIPS-plus, que aumentan la protección de diversas áreas, como la farmacéutica, la biotecnología y los contenidos cibernéticos, al tiempo que reducen las flexibilidades previstas en TRIPS para la formulación de políticas públicas. Investigamos la difusión de normas a través de variables nacionales e internacionales. Las variables nacionales corresponden a innovación económica, calidad regulatoria, desarrollo humano y normas que restringen la protección de la propiedad intelectual en atención al interés público. Las variables internacionales son los acuerdos comerciales preferenciales negociados por EE. UU., la UE, la AELC y Japón. A partir de modelos de datos de panel, encontramos que la explicación de la difusión es multicausal y varía según la forma en que se miden los derechos de propiedad intelectual. La innovación económica, las normas sobre licencias obligatorias y los acuerdos de la UE son las variables más significativas en el índice de Ginarte y Park (2008). Para el índice de propiedad intelectual elaborado por Morin y Gold (2014), las variables más significativas son la innovación económica, la calidad regulatoria y los acuerdos de EE.UU. y Japón.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)CAPES: 001porUniversidade Estadual Paulista (Unesp)TRIPS-plusPropriedade intelectualDifusãoIntellectual propertyDiffusionPropiedad intelectualDifusiónRegime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plusInternational Intellectual Property Regime: diffusion of TRIPS-plus rulesRégimen Internacional de Propiedad Intelectual: difusión de las normas TRIPS-plusinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPRelações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - IPPRIInstituições, processos e atoresEconomia Política InternacionalUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais, São PauloOnlineBanca públicaPublication78bf39ec-cf05-418a-aae5-b4abbe39ea5bvirtual::287823-178bf39ec-cf05-418a-aae5-b4abbe39ea5bvirtual::287823-1TEXTcarvalho_phm_dr_ippri_int.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2023-10-20T06:08:00Z (GMT).Extracted texttext/plain103623https://repositorio.unesp.br/bitstreams/f789b18f-3738-4a64-ba6e-3a34accfb559/download9723ccc050c95ad433fae2c12e922d92MD56falseAnonymousREADTHUMBNAILcarvalho_phm_dr_ippri_int.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.PDFBoxThumbnail on 2023-10-20T06:08:00Z (GMT).Generated Thumbnailimage/jpeg2470https://repositorio.unesp.br/bitstreams/b1726392-a0e2-453f-a55d-90f5965ea0bb/download5f889c1aa995e86904a508e04f3ee3beMD57falseAnonymousREADORIGINALcarvalho_phm_dr_ippri_int.pdfcarvalho_phm_dr_ippri_int.pdfapplication/pdf4927484https://repositorio.unesp.br/bitstreams/2375fee8-275f-42db-a741-8c59b3d74930/download8c146a7bc4300f2900d9995acc741d6bMD55trueAnonymousREADLICENSElicense.txtWritten by org.dspace.content.LicenseUtilstext/plain; charset=utf-83046https://repositorio.unesp.br/bitstreams/f9ebdd63-5f74-4e5a-a2ea-3fb25584b0ab/download158a741bfb6fa3e772b0bba82aa72242MD54falseAnonymousREAD11449/2431122026-07-23T09:02:01.874318Zopen.accessoai:repositorio.unesp.br:11449/243112https://repositorio.unesp.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462026-07-23T09:02:01Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)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
dc.title.pt.fl_str_mv Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
dc.title.alternative.en.fl_str_mv International Intellectual Property Regime: diffusion of TRIPS-plus rules
dc.title.alternative.es.fl_str_mv Régimen Internacional de Propiedad Intelectual: difusión de las normas TRIPS-plus
title Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
spellingShingle Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]
TRIPS-plus
Propriedade intelectual
Difusão
Intellectual property
Diffusion
Propiedad intelectual
Difusión
title_short Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
title_full Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
title_fullStr Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
title_full_unstemmed Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
title_sort Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
author Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]
author_facet Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]
author_role author
dc.contributor.institution.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.author.fl_str_mv Carvalho, Pedro Henrique Mota de [UNESP]
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
contributor_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv TRIPS-plus
Propriedade intelectual
Difusão
topic TRIPS-plus
Propriedade intelectual
Difusão
Intellectual property
Diffusion
Propiedad intelectual
Difusión
dc.subject.eng.fl_str_mv Intellectual property
Diffusion
dc.subject.spa.fl_str_mv Propiedad intelectual
Difusión
description O trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japão.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-04-25T14:03:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-04-25T14:03:02Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-03-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/11449/243112
dc.identifier.capes.none.fl_str_mv 33004110044P0
url http://hdl.handle.net/11449/243112
identifier_str_mv 33004110044P0
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESP
instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
instname_str Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron_str UNESP
institution UNESP
reponame_str Repositório Institucional da UNESP
collection Repositório Institucional da UNESP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.unesp.br/bitstreams/f789b18f-3738-4a64-ba6e-3a34accfb559/download
https://repositorio.unesp.br/bitstreams/b1726392-a0e2-453f-a55d-90f5965ea0bb/download
https://repositorio.unesp.br/bitstreams/2375fee8-275f-42db-a741-8c59b3d74930/download
https://repositorio.unesp.br/bitstreams/f9ebdd63-5f74-4e5a-a2ea-3fb25584b0ab/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 9723ccc050c95ad433fae2c12e922d92
5f889c1aa995e86904a508e04f3ee3be
8c146a7bc4300f2900d9995acc741d6b
158a741bfb6fa3e772b0bba82aa72242
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)
repository.mail.fl_str_mv repositoriounesp@unesp.br
_version_ 1878343404415352832

Registros relacionados