Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Souza, Marcilene Garcia de [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Sociologia; Programas de ação afirmativa; Serviço publico; Parana Relações raciais; Cotas para negros em serviços públicos; Affirmative action; Quotas for blacks in public services; Race relations in Paraná
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/106249

O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre “relações raciais” no Brasil e no Paraná, de “políticas públicas”, “ações afirmativas”, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise “qualitativa”, os resultados revelam a possibilidade que – dada a complexidade das relações raciais no Brasil –, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de “democracia racial” e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços