O financiamento público para educação básica: as implicações no processo de implementação do novo FUNDEB

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Leandro Vitoriano da [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão Educacional; Financiamento da Educação; Novo FUNDEB; Implicações; Educational Management; Education Funding; New FUNDEB; Implications
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/311022; https://orcid.org/0000-0001-7546-6444

A presente pesquisa tem como objeto de estudo as implicações da política pública de financiamento da educação a partir da implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e vigente desde 2021. Para tanto, realiza-se um recorte histórico e analítico das políticas de fundos iniciadas na década de 1990, com destaque para o FUNDEF (1996–2006) e o FUNDEB original (2007–2020), compreendendo o novo FUNDEB como fruto de um processo histórico, social e político, permeado por disputas e interesses múltiplos, que produzem regulações e desregulações no campo educacional. Assumindo que toda política pública carrega implicações contextuais e estruturais, a pesquisa busca evidenciar como a reconfiguração do fundo afeta a gestão e o financiamento da Educação Básica. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as implicações da implementação do novo FUNDEB sobre os mecanismos de gestão educacional e financiamento da Educação Básica, considerando que tais implicações, ainda que em parte reiteradas, são potencializadas ou consolidadas na configuração atual do fundo. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, de natureza explicativa, e utiliza procedimentos bibliográficos e documentais. As implicações encontradas a partir do novo FUNDEB e analisadas neste estudo englobam os aspectos como a redistribuição de recursos com os novos mecanismos híbridos de distribuição (VAAF, VAAT e VAAR), a introdução do ICMS Educacional e as práticas de accountability, bem como os impactos nos fatores de ponderação, especialmente no que se refere à Educação Infantil e às relações público/privado. Além disso, são examinadas as implicações da política de valorização dos profissionais da educação, tanto na definição do escopo de trabalhadores contemplados com o percentual mínimo de 70% destinado à remuneração, quanto nas controvérsias em torno da atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que resultaram em judicializações e no reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).