Educação básica no Estado da Bahia: financiamento, oferta, gestão educacional e controle social no âmbito do conselho estadual FUNDEB

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Conceição, Sérgio Henrique da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/31471/00130000003wz
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Controle Social; Financiamento da Educação; Fundeb; FUNDEB; Gestão Educacional; Educação Básica
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2830

A partir do entendimento da problemática da gestão ou administração educacional como fenômeno multidimensional, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o grau de aderência dos pressupostos normativos (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e teóricos (relacionados às categorias financiamento, oferta, gestão educacional e controle social – Fogecs) da organização da educação básica brasileira com as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas pelas Instâncias de Controle Social (ICS) do fundo contábil responsável pelo suporte financeiro da educação básica (Fundeb). Explorando as práticas materializadas em atas, relatórios e demais expedientes e reconhecendo o papel relevante que é creditado às ICS tanto no âmbito normativo quanto na produção de caráter científico, e tomando como recorte a organização da Educação Básica da rede estadual pública do estado da Bahia no período de 2001-2010, o trabalho busca compreender como se articulam, em que dimensão se posicionam e em que extensão se processam as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas no âmbito do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb na Bahia (Cacs-Bahia). Para o alcance dos objetivos e resposta à problemática proposta, utiliza-se uma abordagem exploratória e descritiva pautada nas técnicas de análise de conteúdo e a aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas como estratégias para identificação e correlação das práticas efetivadas pelo Cacs-Bahia com os grupos categóricos propostos no estudo (Fogecs). Buscaram-se inferências quanto à atuação e contribuição do Cacs-Bahia para a superação dos desafios da educação básica e na construção do sentido democrático na gestão educacional desse estado. Os resultados obtidos através do survey dos expedientes processados pelo Cacs-Bahia, a aplicação de questionários junto a seus integrantes e entrevistas com os conselheiros titulares demonstraram que o processo de percepção do papel do conselho e da efetivação das práticas de acompanhamento e controle social nesse colegiado guarda simetria com a dimensão financiamento e assimetrias em relação às dimensões da oferta, gestão educacional e controle social, possibilitando inferir que a ausências de um plano metodológico de trabalho, suporte técnico, autonomia operacional e capacitação de seus conselheiros caracterizam-se como obstáculo ao pleno exercício da gestão democrática e do papel institucional dos colegiados Cacs-Fundeb.