Relatórios financeiros populares como instrumento de acesso à informação pública: análise do Orçamento Cidadão

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fuzati, Tuani Carla [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Informação pública; Informações governamentais; Transparência e responsabilização; Transparência na administração pública; Participação social; Relatórios financeiros populares; Orçamento Cidadão; Government information; Transparency in government; Social participation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/310716

A qualidade da informação pública nos relatórios emitidos por governos é objeto de interesse para os cidadãos. O uso das informações sobre finanças e orçamento público historicamente é associado à fiscalização por órgãos reguladores, bem como ao uso para gestão e tomada de decisão por usuários internos. Contudo, há uma demanda por transparência e aprimoramento dos mecanismos para prestação de contas no setor público, de forma a promover responsabilização por parte dos governos e participação social nas políticas públicas, inserindo o cidadão em diferentes etapas do processo orçamentário. Nesse contexto surge o problema de pesquisa, conforme emergem os Relatórios Financeiros Populares, documentos destinados ao cidadão, com uma linguagem simples para possibilitar a compreensão dos usuários, mesmo que não detenham uma qualificação técnica específica sobre os temas apresentados. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar relatórios populares emitidos pelo Governo Federal brasileiro entre 2011 e 2025, descrevendo suas características e a evolução do seu conteúdo ao longo dos anos. Para tanto, desenvolve-se uma análise documental que explora as diferentes versões publicadas anualmente do relatório denominado Orçamento Cidadão. Os resultados indicam que o relatório passou por diversas alterações na sua elaboração ao longo dos anos. Como destaque, a análise traz evidências de que os relatórios mais atuais utilizam menos fotografias, gráficos, tabelas e conteúdo textual. A redução do conteúdo apresentado é considerada um aspecto positivo na literatura, porém não é consistente nos relatórios analisados, e tampouco é possível afirmar que seja um aspecto positivo, na medida em que está associada à redução do conteúdo divulgado, impactando a transparência sobre temas potencialmente relevantes para o cidadão.