Acesso à informação em Moçambique: uma leitura a partir da legislação moçambicana
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Tese |
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Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Inglês: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/11449/327901 |
Resumo: | O acesso à informação é uma garantia constitucional e direito fundamental que garante ao cidadão consultar informações sob custódia de órgãos e instituições do Estado. Trata-se de um direito não absoluto, razão pela qual o acesso pode ser recusado em situações protegidas por lei. Seu objetivo é promover a transparência do Estado, combater a corrupção e fortalecer a democracia. Neste contexto, a tese tem por objetivo compreender o acesso à informação pública no período de 1990 a 2024, por meio da análise da legislação relacionada ao tema, discutindo os conceitos de informação e informação pública, transparência administrativa e acesso à informação como elementos fundamentais para direcionar o estudo. É feita uma contextualização da Administração Pública em Moçambique e apresenta-se o quadro jurídico sobre o direito à informação ao nível do mundo e em Moçambique, com o intuito de perceber o processo histórico da criação das leis de acesso à informação e identificar suas variantes. O acesso à informação é assumido como direito fundamental e a Lei de Direito à Informação como um instrumento de execução legal. Para a concretização dos objetivos preconizados, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, que culminou com a revisão de literatura, que compreendeu a identificação, leitura e análise de livros e periódicos, localizados nas bibliotecas físicas em Maputo e em bibliotecas virtuais de universidades brasileiras e portuguesas. Paralelamente, foi desenvolvida uma pesquisa documental que incidiu na análise de relatórios do MISA-Moçambique, Provedor de Justiça, Centro de Documentação e Informação de Moçambique, órgão coordenador do Sistema Nacional de Arquivos do Estado, e de outras entidades da Sociedade Civil. Os resultados da pesquisa indicam que, no período de 2017 a 2019, deram entrada nas instituições abrangidas pela Lei de Direito à Informação 344.367 pedidos de informação, sendo 301.263 concedidos e 9.730 denegados. O quadro comparativo mostra melhorias nas respostas das solicitações, com os números de pedidos denegados a decrescerem e os números das solicitações a crescerem, o que revela que as instituições estão cada vez mais abertas. Ademais, no período de 2020 a 2024, registraram-se 29.144 pedidos em tramitação. Quanto ao uso de websites das 59 instituições submetidas à avaliação, apenas 49 têm sites e, destas, 6 se encontram inativos, e 10 não possuem websites. Esses resultados revelam fragilidades na adoção de Tecnologias de Informação para a divulgação da informação, ou seja, no uso de sites institucionais. Do estudo realizado, compreendeu-se que, embora exista um quadro legal para o acesso à informação, a sua implementação enfrenta desafios significativos, com os relatórios a apontar para a existência de pedidos de informação denegados sob pretexto de sigilo e limitações tecnológicas. Espera-se que os conteúdos apresentados nesta tese contribuam para uma melhor reflexão da problemática do acesso à informação pública em Moçambique. |
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Silva, Leonor Celeste [UNESP]Universidade Eduardo Mondlane (UEM)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Bizello, Maria Leandra [UNESP]Gil Leiva, IsidoroCarvalho, Márcia Cristina de [UNESP]Rodrigues, Georget MedlegNhacuongue, Januário AlbinoBizello, Maria Leandra [UNESP]2026-07-15T11:26:52Z2025-11-28SILVA, Leonor Celeste. Acesso à informação em Moçambique: uma leitura a partir da legislação moçambicana. 2025. 198 f. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2026.https://hdl.handle.net/11449/32790133004110043P495979639230451970000-0002-6648-5341O acesso à informação é uma garantia constitucional e direito fundamental que garante ao cidadão consultar informações sob custódia de órgãos e instituições do Estado. Trata-se de um direito não absoluto, razão pela qual o acesso pode ser recusado em situações protegidas por lei. Seu objetivo é promover a transparência do Estado, combater a corrupção e fortalecer a democracia. Neste contexto, a tese tem por objetivo compreender o acesso à informação pública no período de 1990 a 2024, por meio da análise da legislação relacionada ao tema, discutindo os conceitos de informação e informação pública, transparência administrativa e acesso à informação como elementos fundamentais para direcionar o estudo. É feita uma contextualização da Administração Pública em Moçambique e apresenta-se o quadro jurídico sobre o direito à informação ao nível do mundo e em Moçambique, com o intuito de perceber o processo histórico da criação das leis de acesso à informação e identificar suas variantes. O acesso à informação é assumido como direito fundamental e a Lei de Direito à Informação como um instrumento de execução legal. Para a concretização dos objetivos preconizados, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, que culminou com a revisão de literatura, que compreendeu a identificação, leitura e análise de livros e periódicos, localizados nas bibliotecas físicas em Maputo e em bibliotecas virtuais de universidades brasileiras e portuguesas. Paralelamente, foi desenvolvida uma pesquisa documental que incidiu na análise de relatórios do MISA-Moçambique, Provedor de Justiça, Centro de Documentação e Informação de Moçambique, órgão coordenador do Sistema Nacional de Arquivos do Estado, e de outras entidades da Sociedade Civil. Os resultados da pesquisa indicam que, no período de 2017 a 2019, deram entrada nas instituições abrangidas pela Lei de Direito à Informação 344.367 pedidos de informação, sendo 301.263 concedidos e 9.730 denegados. 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Espera-se que os conteúdos apresentados nesta tese contribuam para uma melhor reflexão da problemática do acesso à informação pública em Moçambique.Access to information is a constitutional guarantee and a fundamental right that allows citizens to consult information held by government bodies and institutions. It’s not an absolute right, which means access can be denied in situations protected by law. Its goal is to promote government transparency, fight corruption, and strengthen democracy. In this context, this thesis aims to understand public access to information from 1990 to 2024 through the analysis of legislation on the topic, discussing the concepts of information and public information, administrative transparency, and access to information as key elements to guide the study. A contextualization of Public Administration in Mozambique is made, and the legal framework on the right to information at the global and Mozambican levels is presented, with the intention of understanding the historical process of the creation of access to information laws and identifying their variations. Access to information is assumed as a fundamental right, and the Law on the Right to Information as an instrument of legal execution. To achieve the stated objectives, bibliographic research was used, culminating in a literature review that included the identification, reading, and analysis of books and periodicals located in physical libraries in Maputo and in virtual libraries of Brazilian and Portuguese universities. In parallel, a documentary research was developed focusing on the analysis of reports from MISA-Mozambique, the Ombudsman, the coordinating body of the National Archives System of the State, and other civil society entities. The research results indicate that, in the period from 2017 to 2024, 344,367 information requests were received by the institutions covered by the Right to Information Law, of which 301,263 were granted and 9,730 were denied. The comparative table shows improvements in responses to requests, with the number of denied requests decreasing and the number of requests increasing, revealing that institutions are becoming more open. Furthermore, from 2020 to 2024, 29,144 requests were registered as being processed. Regarding the use of websites by the 59 institutions evaluated, only 49 have websites, and of these, 6 are inactive, and 10 do not have websites. These results reveal weaknesses in the dissemination of information using institutional websites. The study concluded that, although a legal framework for access to information exists, its implementation faces significant challenges, with reports indicating the existence of denied information requests under the pretext of secrecy and technological limitations. It is hoped that the content presented in this thesis will contribute to a better understanding of the problem of access to public information in Mozambique.porUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Direito à informaçãoInformações governamentaisTransparência na administração públicaAdministração Pública - MoçambiqueMoçambiqueTransparency in governmentAcesso à informação em Moçambique: uma leitura a partir da legislação moçambicanaAccess to information in Mozambique: a look from Mozambican legislationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPCiência da Informação - FFCInformação, tecnologia e conhecimentoProdução e organização da informaçãoUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Filosofia e Ciências, MaríliaBanca públicaO acesso à informação pública nas sociedades contemporâneas desempenha um papel fundamental no contexto da cidadania, ao garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Ademais, uma instituição que assegura o acesso público à informação pode propiciar um processo decisório mais transparente e participativo e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento sustentável a todos os níveis e. particularmente, para o crescimento de instituições democráticas. Em Moçambique, a aprovação e implementação da Lei 34/2014 (Lei do Direito à Informação) são cruciais para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030. Esse objetivo visa estabelecer sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, a promoção do acesso universal à justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis. Especificamente a meta 16.6, que estabelece o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; a meta 16.7, que garante a tomada de decisão responsável, inclusiva, participativa e representativa a todos os níveis; E a meta 16.10, que assegura o acesso à informação e protege as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. No caso moçambicano, as instituições da Administração Pública, que são as maiores produtoras da informação pública, se deparam com várias dificuldades, incluindo fragilidades no gerenciamento da informação e excesso de sigilo, que podem levar as instituições à ineficiência operacional e perigar a democracia em construção. Nesse contexto, pesquisas sobre acesso à informação podem gerar dados e conhecimento que permitam monitorar o progresso das metas, identificar lacunas, onde o acesso tem deficiência, e propor soluções, fortalecendo a transparência, boa governança e participação social, essenciais para o desenvolvimento sustentável. Ademais, ao investigar a transparência de órgãos públicos, a pesquisa transforma o cidadão em um fiscal ativo, capaz de participar e propor soluções, ou seja, habilita os cidadãos a exercer controle social e participar ativamente da vida pública. Ao identificar barreiras e propor soluções, pode-se tornar o fluxo de informação de interesse público mais livre e seguro.Access to public information in contemporary societies plays a fundamental role in the context of citizenship, as it guarantees the exercise of fundamental rights and freedoms. Furthermore, an institution that ensures public access to information can foster a more transparent and participatory decision-making process and, consequently, contribute to sustainable development at all levels, and particularly to the growth of democratic institutions. In Mozambique, the approval and implementation of Law 34/2014 (Law on the Right to Information) are crucial for achieving Sustainable Development Goal 16 (Peace, Justice and Strong Institutions) of the 2030 Agenda. This objective aims at establishing peaceful and inclusive societies for sustainable development, promoting universal access to justice, and building effective, accountable, and inclusive institutions at all levels. Specifically, target 16.6, which establishes the development of effective, accountable, and inclusive institutions at all levels; target 16.7, which ensures responsible, inclusive, participatory, and representative decision-making at all levels; And target 16.10, which ensures access to information and protects fundamental freedoms, in accordance with national legislation and international agreements. In the Mozambican case, the Public Administration institutions, which are the largest producers of public information, face several difficulties, including weaknesses in information management and excessive secrecy, which can lead to operational inefficiency and jeopardize the developing democracy. In this context, research on access to information can generate data and knowledge that allow for monitoring the progress of goals, identifying gaps where access is deficient, and proposing solutions, strengthening transparency, good governance, and social participation, which are essential for sustainable development. Furthermore, by investigating the transparency of public bodies, research transforms citizens into active watchdogs, capable of participating and proposing solutions; in other words, it empowers citizens to exercise social control and actively participate in public life. By identifying barriers and proposing solutions, it can make the flow of information of public interest freer and more secure.Publicatione22ddca4-2c85-4153-8a3a-3aae2af14eaavirtual::271057-1e22ddca4-2c85-4153-8a3a-3aae2af14eaavirtual::271057-11ecdc84d-e8ea-4a3a-9b6a-7b64a970d043virtual::270982-11ecdc84d-e8ea-4a3a-9b6a-7b64a970d043virtual::270982-1LICENSElicense.txtWritten by org.dspace.content.LicenseUtilstext/plain; charset=utf-82192https://repositorio.unesp.br/bitstreams/007097ed-83b8-4676-9a97-8f9e62828432/download9a2966d4a2cfb71a0b846f3fe5f2c26cMD51falseTEXTTese final 2026.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2026-07-14T18:00:28Z (GMT).Extracted texttext/plain103681https://repositorio.unesp.br/bitstreams/3a8c7baf-0bb8-432b-afb5-9a7eeff3212f/download09fd55e7bf5600fd3e6be915f6569429MD53falsesilva_lc_dr_mar.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2026-07-15T15:26:31Z (GMT).Extracted texttext/plain103740https://repositorio.unesp.br/bitstreams/aca859a8-1b2d-44ad-9cb9-32b8a80aafca/download2b5ebd70e347d0bc6f627c030d56cb7cMD56falseTHUMBNAILTese final 2026.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.PDFBoxThumbnail on 2026-07-14T18:00:28Z (GMT).Generated Thumbnailimage/jpeg2998https://repositorio.unesp.br/bitstreams/63670cfc-8a29-4661-a55d-c90207bdfa9b/download1f8a8148fcc559c6d016ea4922fb8043MD54falseAnonymousREADsilva_lc_dr_mar.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.PDFBoxThumbnail on 2026-07-15T15:26:32Z (GMT).Generated Thumbnailimage/jpeg3005https://repositorio.unesp.br/bitstreams/bd31088e-a945-4a85-9b3e-38c260a36f02/download4014835c0927f5ba89f2018c1e62795dMD57falseAnonymousREADORIGINALsilva_lc_dr_mar.pdfTese final sumario ajustado.pdfapplication/pdf1608762https://repositorio.unesp.br/bitstreams/12a2e1f6-68ef-4fd5-b195-66ec1b473757/download47afab36b0f8b8571ee9956cbcd9f147MD55trueAnonymousREAD11449/3279012026-09-10T20:02:13.780044Zopen.accessoai:repositorio.unesp.br:11449/327901https://repositorio.unesp.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462026-09-10T20:02:13Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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