Os termos de privacidade foram atualizados: regulação e produção de subjetividade na governança global da informação

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gomes, Júlia Tibiriçá Diegues [UNESP]
• Orientador(a): Mariutti, Eduardo Barros
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Proteção de dados; Privacidade; Vigilância; Neoliberalismo; Governança da internet
• Palavras-chave em Inglês: Data protection; Privacy; Surveillance; Neoliberalism; Internet governance
• Palavras-chave em Espanhol: Protección de datos; Privacidad; Vigilancia; Neoliberalismo; Gobernanza de internet
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/319858

A privacidade está em crise. Trata-se do diagnóstico recorrente no debate contemporâneo sobre segurança e governança digital, especialmente diante da centralidade assumida pela circulação de dados em sociedades cibermediadas. Frequentemente se presume que a expansão das tecnologias computacionais e a crescente mercantilização da informação teriam corroído, de modo irreversível, a esfera da “vida privada” e das “informações pessoais”. Este trabalho, no entanto, busca problematizar tal formulação linear, examinando como a privacidade em sua formulação contemporânea opera como dispositivo de governo. O argumento desenvolvido evidencia que, mais do que simples erosão, trata-se de uma reconfiguração: as políticas e práticas de segurança da informação convocam determinadas concepções de privacidade, frequentemente minimalistas ou incoerentes com o regime sociotécnico vigente, ao mesmo tempo em que ocultam dimensões estruturais da captura e da vigilância. Nesse sentido, a investigação se encerra no processo de institucionalização da proteção de dados pessoais e da privacidade no Brasil, situando a emergência de marcos regulatórios como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados em um horizonte marcado pela circulação transnacional de modelos normativos, pela pressão de mercados digitais globais e pela crescente centralidade da privacidade como condição de legitimidade no plano internacional. A partir de uma leitura genealógica, buscou-se compreender como tais instrumentos jurídicos participam da consolidação de racionalidades neoliberais e securitárias que associam privacidade à gestão de riscos e à responsabilização individual. Dessa forma, nossa pesquisa procurou mostrar como essa tensão é mobilizada para estruturar formas específicas de governamentalidade digital, problematizando a forma como os discursos sobre a privacidade são articulados, esvaziados ou instrumentalizados, e procurando identificar tanto os limites das concepções dominantes quanto as fissuras a partir das quais emergem alternativas tecnopolíticas. Assim, a privacidade aparece não como categoria em dissolução, mas como campo de disputa, cujas múltiplas definições e apropriações refletem a ambivalência de democracias contemporâneas profundamente marcadas por práticas de vigilância, regulação econômica e disputas por soberania informacional.