Atores e ideias na conformação da Política Nacional de Habitação Social de 1987 a 2021: uma análise à luz do Advocacy Coalition Framework

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Romagnoli, Alexandre José [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Política habitacional; Habitação social; Atores e ideias; Advocacy Coalition Framework; Public policy; Housing policy; Social housing; Actors and ideas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243904

Esta pesquisa teve como objetivo principal identificar a influência de atores e ideias na conformação da Política Nacional de Habitação Social durante o período de 1987 a 2021. Como referencial teórico, empregou-se o Advocacy Coalition Framework – ACF, desenvolvido por Paul Sabatier e colaborares (1993, 1999, 2007). Estruturada a partir de cinco importantes processos decisórios – verdadeiros marcos legais da Política - a pesquisa, de tipo qualitativa, utilizou-se de um vasto conjunto de dados que reuniu notas taquigráficas de audiências públicas de Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Atas do Conselho das Cidades, edições da Revista Brasileira de Habitação, documentos relativos aos processos decisórios, documentos referentes aos atores identificados e entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos documentos foi empregada a Análise de Conteúdo, que contou com o auxílio do software NVivo®. Como resultado foram identificadas três coalizões de defesa influentes no subsistema da política: a Coalizão da Moradia Popular (CoMP), a Coalizão Desenvolvimentista da Construção Civil (CoDCC) e a Coalizão da Financeirização da Moradia (CoFM). Verificou-se que as coalizões com crenças ligadas aos interesses de mercado dominaram o subsistema por todo o período analisado, sendo a CoDCC aquela que predominou pelo maior período. A CoMP, apesar de alcançar importantes “vitórias” durante o primeiro momento da pesquisa (1987-2005) com a consolidação de suas crenças na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.124/2005), durante o segundo momento (2009-2021) passou por progressivo enfraquecimento. Dessa forma, não reuniu capacidade de influência suficiente para alterar a lógica econômico-financeira, associada a crenças defendidas pela CoDCC e CoFM, que majoritariamente definiram os processos decisórios seguintes, a saber: o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e o Programa “Casa Verde e Amarela”.