Federalismo Fiscal e Desigualdades Regionais: Uma análise dos impactos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre o desenvolvimento e a equalização fiscal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Granai, Felipe Bauer [UNESP]
• Orientador(a): Paiva, Cláudio César de [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Federalismo Fiscal; FPM; Desigualdades Regionais; Equalização Fiscal; Transferências Intergovernamentais; Desenvolvimento Municipal
• Palavras-chave em Inglês: Fiscal Federalism; Regional Inequalities; Fiscal Equalization; Intergovernmental Transfers; Municipal Development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/215852

O objetivo dessa dissertação é investigar a principal transferência intergovernamental para os municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no que diz respeito a duas dimensões: i) seu papel sobre o desenvolvimento dos municípios e ii) o impacto dessas transferências em termos de equalização de receitas fiscais. Para tal, primeiramente, realizamos uma revisão das correntes teóricas acerca do federalismo fiscal e discutimos as principais características do federalismo brasileiro, o que evidenciou a importância do FPM como instrumento para a análise. Por fim, estimamos dois modelos econométricos de Dados em Painel com Efeitos Fixos. No primeiro modelo, dispondo de um painel de municípios para os anos 2005-2016, avaliamos o papel do FPM sobre o desenvolvimento socioeconômico, tomando como proxy para o desenvolvimento o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Já no segundo modelo, dispondo de uma amostra de 3.272 municípios para os anos de 2003-2018, estimamos se os aumentos das transferências do FPM ajudam na aproximação das receitas orçamentárias per capita dos municípios tendo como base a seguinte medida de referência: desvios em relação a receita orçamentária per capita média dos municípios da região Sudeste. Ambos os modelos foram estimados para a amostra toda, para as cinco regiões e também separando os municípios de acordo com a classificação de suas respectivas microrregiões pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Os resultados das estimativas sugerem que, em ambos os modelos, não obstante ao fato do FPM ter um efeito positivo sobre o desenvolvimento municipal e sobre a equalização de receitas orçamentárias, esse efeito é menor, e às vezes nulo, justamente nos municípios onde ele deveria ser mais relevante.